MEC e CNE querem reduzir duração do curso de Direito de 5 para 4 anos!

Há alguns dias o Conselho Nacional de Educação convocou uma Audiência Pública para discutir o novo marco do ensino jurídico. Essa reunião, que ocorrerá na próxima segunda, tem como pauta simplesmente o futuro do ensino do Direito no país.

Curiosamente, a audiência foi convocada para o dia do jogo do Brasil. Um péssimo dia para algo tão importante, e um indicativo de que o CNE não quer muita gente participando.

E não quer porque o novo marco é desastroso em termos de propostas. Seu objetivo principal é o de permitir que as mantenedoras ofereçam a graduação em Direito da forma mais simples e barata possível, no mais absoluto detrimento da qualidade.

Eu li toda a proposta e nela não consta a redução da graduação em Direito de 5 para 4 anos, mas essa informação já havia chegado aos meus ouvidos por várias fontes distintas.

E ontem o site do Conselho Federal da OAB confirmou a pretensão do CNE (e do MEC também) de reduzier a duração da graduação em Direito de 5 para 4 anos.

A preocupação da Ordem é muito grande. A OAB é, simplesmente, a única entidade que está lutando contra a tentatica de desmanche do curso de Direito. 

Confiram:

OAB vai ao CNE reforçar propostas para o ensino jurídico não contempladas pelo órgão

O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Marisvaldo Cortez Amado, protocolou nesta terça-feira (26), no Conselho Nacional de Educação (CNE), ofícios nos quais reforça propostas para o ensino jurídico que não foram contempladas pelo órgão no Documento de Referência. 

Foram dois ofícios de igual teor, sendo um endereçado ao presidente do CNE, Eduardo Deschamps, e outro ao presidente da Câmara de Educação Superior do órgão, Luiz Roberto Liza Curi.    

Segundo Cortez, ?o documento protocolado junto ao CNE demonstra nossa total irresignação acerca da não contemplação das sugestões da OAB na formulação das novas diretrizes curriculares nacionais do curso de Direito. Há uma determinação do próprio CNE de realização de audiência pública no próximo dia 2 de julho, ocasião em que reforçaremos os nossos questionamentos e sugestões em prol do aprimoramento do ensino jurídico no País?.

Ele destaca, ainda, pontos que a OAB entende serem fundamentais. Em primeiro lugar, a entidade não concorda com a propositura de uma menor duração do curso de Direito. ?Entendemos que 10 semestres são o mínimo necessário para formar profissionais com capacidade técnica?, afirma.

De igual modo, a Ordem também entende que alguns conteúdos devem integrar o núcleo de formação profissional obrigatório do Direito ? a exemplo de Direito Previdenciário, Ambiental, Eleitoral, das Minorias, entre outros.

Fonte: OAB

A discussão em torno deste marco vem desde o final de 2015, quando comecei a acompanhar bem de perto o assunto. E esse tema, da redução do tempo de duração da graduação,e stá londe de ser novo.

A diferença é que agora o prazo para executar essas alterações está chegando ao fim, junto com o fim do trágico governo de Michel Temer, o pior da história sob o ponto de vista do ensino superior.

O objetivo do CNE é o de não só reduzir a duração da graduação como também permitir que o curso de Direito possa ser feito todo a distância, ou seja, 100% online.

O custo operacional desta modalidade seria muito baixo, o que é do interesse das mantenedoras.

Obviamente, a qualidade da graduação como um todo despencaria abruptamente, sendo que hoje, na média, já é de péssima qualidade.

O MEC e o CNE não disfarçam seus interesses em prol das mantenedoras, agindo em total detrimento da qualidade do ensino:

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O grande problema da redução da graduação de 5 para 4 anos é simples: aumento ainda maior da saturação do mercado, e, claro, uma maior precarização na formação dos futuros bacharéis.

O MEC não para de autorizar a abertura de novos cursos. Somem a isso um tempo menor para se formar e o país em breve terá a maior população de advogado do mundo. Uma quatidade desproporcional ao tamanho do mercado hoje disponível para tantas pessoas.

A conta não fecha.

Na próxima segunda acompanharei a audiência pública. Vamos ver o que sairá dela.