OAB rasga o verbo: "Querem acabar com os professores universitários em 4 anos"

O título desta publicação - Querem acabar com os professores universitários em 4 anos - NÃO é um exagero! Ou mesmo o fruto de um alarmismo sensacionalista: é verdade!

Primeiro, para deixar bem claro, a frase não foi dita por alguém da OAB. Mas sim por um conselheiro do CNE, o Conselho Nacional de Educação. É o ente responsável por estruturar as políticas educação no país.

O CNE, como venho escrevendo há muito tempo, está impondo uma violenta agenda de precarização do ensino superior como um todo. Isso em integral alinhamento com o empresariado da educação.

A reforma do ensino jurídico, acompanhada de perto por mim há um bom tempo, visa criar o ensino do Direito à distância, reduzir o tempo de duração do curso de 5 para 3 anos e criar os técnicos e tecnólogos jurídicos.

Curso de Técnico em Serviços Jurídicos vai sair do papel

Curso Superior de Tecnólogo em Serviços Jurídicos é reconhecido pelo MEC

OAB declara guerra ao MEC e vai à Justiça contra cursos técnicos jurídicos

Há muito alertei do problema:

Possível nova proposta para o curriculum da graduação em Direito no Brasil é assombrosa!

E o que foi antecipado aqui vem se concretizando ao longo de 2017:

Exclusivo: Principais pontos da proposta da nova diretriz dos cursos de Direito

O sombrio futuro do mercado e ensino jurídico no país

Análise pontual da proposta para as novas diretrizes do curso de Direito

Vem aí a graduação em Direito 100% EAD

E isso não só no Direito, mas em praticamente todas as graduações.

Um dos resultados imediatos disto será a demissão em massa de professores universitários.

Ora! Se o ensino é à distância, o custo da infraestrutura para ministrar aulas para milhares de alunos cai sensivelmente. Uma aula de Direito Constitucional, por exemplo, poderá ser apresentada para milhares de alunos de uma só vez. E tudo online, na casa de cada estudante, ao invés de uma sala de aula com 40 ou 50 alunos. A demissão em massa de professores não é utópica: é iminente!

A Portaria Normativa nº 11, de 20/06/2017 já foi publicada e seu impacto já é sentido no próprio CNE, com dezenas de pedidos de abertura de novas graduações à distância.

As mantenedoras poderão com isso reduzir sensivelmente os cursos operacionais da manutenção de uma faculdade. Incluindo aí, evidentemente, a supressão de milhares de empregos, especialmente entre os professores.

Não é preciso ser um gênio da lâmpada para saber o que vai acontecer. As mantenedoras vão reduzir as mensalidades e praticar o dumping. Ou seja, quebrar os concorrentes pela prática de preços muito abaixo do mercado. A escala que o EAD permite criar leva a essa inevitável conclusão. Logo, muitas instituições, com menor força financeira, irão quebrar, concentrando a graduação tão somente nos grandes grupos.

Isso, com essa lógica se aplicando ao Direito, e somada com o novo marco regulatório do Direito que está para surgir, vai permitir, caso a proposta do CNE seja aprovada, que estudantes de Direito, por exemplo, se formem em 3 anos ou menos.

E, claro, muitas, mas muitas demissões entre professores universitários.

Querem acabar com os professores universitários! Isso é um fato!

O medo da OAB é real, e o processo para devastar o ensino superior no Brasil JÁ ESTÁ EM CURSO! Tanto estão que os principais conselhos profissionais estão se reunindo para tentar impedir o colapso promovido pelo MEC:

Conselhos Profissionais unidos contra o MEC

Vejam agora o assombroso texto publicado no site do CFOAB sobre o que está acontecendo, e o que o empresariado da educação pensa a respeito do ensino superior e como querem acabar com os professores universitários neste país:

OAB discute qualidade do ensino superior com conselhos federais de profissões

Ao promover a audiência ?O Ensino Superior na Visão dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas?, a OAB nacional tomou conhecimento que diversos conselhos federais profissionais sofrem do mesmo problema. A expansão desenfreada de cursos, com qualidades questionáveis, tem gerado preocupação. Muitos deles são criados sem nenhuma oportunidade de debate e geram sobreposições com carreiras consolidadas vendendo ilusões a respeito de inserções mirabolantes no mercado de trabalho, além de abusarem da modalidade a distância sem um critério definido que assegure a qualidade do aprendizado.

A Ordem tem sido ativa em combater essas tentativas de criação de cursos de maneira açodada. A OAB Nacional decidiu no último dia 6 de outubro que vai à Justiça para barrar a autorização concedida pelo Ministério da Educação (MEC) para a implementação de cursos técnicos e tecnólogos em serviços jurídicos. Representaram o Conselho Federal da OAB na audiência o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, o secretário-geral da OAB e coordenador nacional do Exame de Ordem, Felipe Sarmento, o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Marisvaldo Cortez, e o conselheiro federal por Santa Catarina, Tullo Cavallazzi Filho.

?Todos aqui temos uma preocupação em comum: garantir um ensino superior de qualidade e assegurar que os profissionais de nossas áreas sejam capazes de exercer suas funções com perícia e zelo. A atuação dos conselhos profissionais é complementar à das instituições de ensino?, disse o secretário-geral da OAB e coordenador nacional do Exame de Ordem.

?Hoje o MEC está cedendo às grandes corporações de ensino?, resumiu ele.

?Nós da OAB consideramos que todos os conselhos federais devem ter voz ativa desde o momento da criação dos cursos superiores. É importante que tenhamos voz e voto no momento da autorização de cada curso superior. Para exercermos um controle condigno ao que se espera de cada profissão. Diante da proliferação de instituições de ensino, assim como da fiscalização muitas vezes deficitária do MEC, os conselhos federais exercem uma tarefa cada vez mais importante de fiscalização e regulamentação da atividade profissional?, afirmou Sarmento que criticou o MEC.

O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB destacou que durante as reuniões realizadas no MEC sobre a criação dos cursos chegou a ouvir representantes do Conselho Nacional de Educação propor absurdos.

?Nesse ambiente de discussão no MEC ouvimos algumas afirmações que são assustadoras. No CNE, argumentei que eles estavam querendo acabar com a profissão de docente universitário. Um dos conselheiros do CNE, que é um dos maiores proprietários de rede educacional do país, respondeu que eu estava equivocado e que a atividade de professor tende a acabar nos próximos quatro anos. Que só teremos tutores pois o ensino a distância vai predominar. Então temos o seguinte quadro: primeiro querem acabar com o estagiário, querem substituir o advogado com profissões paralelas com quase cinco milhões de bacharéis que podem exercer essa função de tecnólogo, e agora querem também acabar com os professores?, disse Cortez.

A audiência reuniu representantes do Conselho Federal de Medicina, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Conselho Federal de Serviço Social, Conselho Federal de Biologia, Conselho Federal de Educação Física. Conselho Federal de Engenharia e Agronomia. Conselho Federal de Farmácia, Conselho Federal de Veterinária. Conselho Federal de Psicologia do Brasil, Conselho Federal de Química, Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas. Conselho Federal de Nutricionistas, Conselho Federal de Fonoaudiologia, Ordem dos Músicos do Brasil. Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Conselho Federal de Enfermagem e Conselho Federal de Administração.

Fonte: OAB