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O desprezo do MEC pela OAB

O desprezo do MEC pela OAB

Hoje foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria 103/18 do MEC, que versa sobre a relação de entidades civis e a forma de indicação para escolha de Conselheiros do Conselho Nacional de Educação – CNE.

A relação das entidades que poderão indicar os nomes a serem considerados para a recomposição da Câmara de Educação Básica e da Câmara de Educação Superior, que integram o Conselho Nacional de Educação, é bem ampla.

Temos a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES, a Associação Brasileira de Avaliação Educacional – ABAVE, a Academia Brasileira de Letras – ABL, a Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB, Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia – ANPOF,  a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE e outras 39 entidades.

Adivinhem quem não faz parte da lista?

A OAB, é claro!

Nem a OAB e nem qualquer outro Conselho de Classe de profissões regulamentadas.

Curiosamente, quem é que mais briga pela QUALIDADE da educação? Os Conselhos, é claro:

OAB nega pedido de abertura de 18 cursos de direito

17 Conselhos de Classe divulgam dura carta contra o MEC

OAB propõe ação contra curso tecnológico de Gestão de Serviços Jurídicos

OAB rasga o verbo: “Querem acabar com os professores universitários em 4 anos”

Conselhos Profissionais unidos contra o MEC

OAB declara guerra ao MEC e vai à Justiça contra cursos técnicos jurídicos

MEC atropela Conselhos de Classe

MEC retira poderes das seccionais junto aos estágios supervisionados

Nenhuma das entidades relacionadas na Portaria publicada hoje, nenhuma mesmo, manifestou qualquer contrariedade com a atual política educacional do MEC. Na verdade, nenhuma dessas entidades diz nada há muito tempo.

Já os Conselhos de Classe estão agindo fortemente para tentar diminuir o desastre educacional conduzido pelo MEC.

Resumindo: a composição da Câmara de Educação Básica e da Câmara de Educação Superior será algo apenas para inglês ver, sem força para fazer nada de útil em prol da educação nacional. Se não reclamam agora, não será dentro do CNE que irão reclamar.

O MEC não quer, de forma alguma, atrapalhar os desígnios do empresariado da educação.

O Governo Temer está sendo, sem dúvida, o pior para educação brasileira nos últimos 25 anos.

Confiram o Decreto 108/18 do MEC.

Maurício Gieseler

Advogado em Brasília (DF), este blog é focado nas questões que envolvem o Exame Nacional da OAB, divulgando informações e matérias atualizadas, além de editoriais, artigos de opinião e manifestações que dizem respeito ao tema. Colocamos, também, a disposição de nossos visitantes provas, gabaritos, dicas, análises críticas, sugestões e orientações para quem pretende enfrentar o certame. Tudo sobre o Exame de Ordem você encontra aqui.

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