TCU quer fiscalizar as contas da OAB

A Coluna Painel, da Folha de São Paulo, publicou hoje uma nota interessante: O Tribunal de Contas da União determinou aos servidores da casa a elaboração de um estudo para fundamentar a necessidade de fiscalizar as contas da OAB.

O TCU quer fiscalizar a OAB tal como já fiscaliza outras entidades de classe:

Tribunal de Contas estuda proposta para submeter OAB a fiscalização de auditores

Segundo a nota, foi aprovada pelos conselheiros do Tribunal, por unanimidade, uma proposta para a fiscalização das contas da Ordem.

Estima-se que a Ordem arrecade 1.3 bilhão/ano só com as anuidades. O Exame de Ordem deve garantir mais uns 90 milhões de reais para os cofres da entidade a cada ano.

Essa ideia, diga-se de passagem, não é nova. E não é também a primeira vez que o TCU se articula neste sentido. Na década passada, por volta de 2001, o Tribunal movimentou-se neste sentido, mas sem sucesso.

A OAB argumenta que outros poderes não podem interferir em sua gestão e que a prestação de contas é feita segundo o que a lei determina. Como a Ordem tem um perfil único, legitimada a interferir em questões como Direitos Humanos, Medidas Provisórias e liberdade de expressão, ela não poderia ser fiscalizada para não ter seu escopo de atuação limitado por ações políticas

A OAB tem natureza autárquica sui generis, tal como delimitado na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.026/DF. O CFOAB e as seccionais não estão obrigados a prestar contas ao TCU em decorrência de decisão proferida pelo Tribunal Federal de Recursos nos autos do Recurso de Mandado de Segurança nº 797.

Ou seja, a Ordem também estaria protegida da fiscalização do TCU por força da coisa julgada.

Vamos ver se a movimentação do TCU surtirá efeito desta vez.