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A ostensiva guerra do MEC contra os Conselhos de Classe

A ostensiva guerra do MEC contra os Conselhos de Classe

O MEC não tem mais a menor preocupação em ocultar a quem efetivamente serve – o empresariado da educação – e qual a sua pauta hoje: evitar que as faculdades sofram qualquer tipo de controle ou fiscalização séria.

A subordinação é tamanha que o Ministério parece um braço operacional responsável por atender às demandas deste empresariado.

Evidentemente, isso é péssimo para a educação.

O papel do MEC em garantir a qualidade no ensino superior foi completamente abandonado.

Em reunião na sede da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior), o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior deixou claro que age de forma ostensiva para evitar que TODOS os conselhos de classe interfiram nas faculdades. Ou seja, o MEC age para evitar a fiscalização e o escrutínio das entidades que estão preocupadas exatamente com a qualidade do ensino que está sendo ofertado hoje.

O MEC tem essa pauta há muito tempo:

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O MEC não mais controla as faculdades: ele chancela as políticas que as faculdades querem ver implementadas. Virou um órgão carimbador dos interesses comerciais.

Afastar os conselhos de classe é fundamental para essa política ser implementada sem resistências e questionamentos.

ABMES está tão por dentro das coisas que ANTECIPA o que o próprio ministério vai fazer. Surreal!

Confiram a notícia publicada no site da ABMES:

MEC publicará nota técnica sobre limitação de atuação dos conselhos profissionais

“As insistentes tentativas do Conselho Nacional de Saúde de incidir sobre uma área da educação nos acendem a preocupação em monitorar e mitigar medidas semelhantes que venham de outros órgãos”. Com essas palavras, o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), Henrique Sartori, noticiou uma das ações estratégicas que serão encampadas pelo Ministério da Educação ao longo deste ano. O anúncio foi feito durante o seminário Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior, realizado hoje (6) na sede da ABMES em Brasília/DF.

De acordo com o secretário, o debate sobre os limites de atuação dos conselhos profissionais foi uma pauta amplamente debatida durante o processo de construção do novo marco regulatório da educação superior e representaria uma das inovações promovidas pela legislação. A negociação deste ponto, inclusive, foi a justificativa apresentada pelo secretário para o atraso ocorrido na publicação do decreto, prevista para ocorrer em setembro de 2017.

No entanto, segundo Sartori, o afastamento pleno da incidência desses órgãos na política educacional não foi possível em virtude do entendimento da Casa Civil de que não seria possível distanciar alguns conselhos. “De todo modo, conseguimos alguns avanços com relação a este tópico, como a redução do prazo de manifestação de 120 para 30 dias”, ponderou.

Embora o Decreto já tenha sido publicado e a nova legislação esteja em vigor, Sartori enfatizou que a questão continua em evidência e sob vigilância dentro do Ministério. Inclusive, atendendo solicitação feita durante o seminário, o secretário se comprometeu com a elaboração de uma nota técnica pela Seres/MEC que oriente as instituições de educação superior com relação ao limite de atuação dos conselhos profissionais.

A iniciativa foi parabenizada pelo diretor presidente da ABMES, Janguiê Diniz, que também elogiou o trabalho do Ministério da Educação na construção da nova normativa da educação superior, o Decreto 9.235. “Veio em boa hora para regulamentar e disciplinar o setor. O decreto trouxe muita coisa boa. Algumas questões ainda merecem debate e uma análise com mais profundidade, mas com o tempo a gente vai aperfeiçoando”, ressaltou.

(…)

Fonte: ABMES

Maurício Gieseler

Advogado em Brasília (DF), este blog é focado nas questões que envolvem o Exame Nacional da OAB, divulgando informações e matérias atualizadas, além de editoriais, artigos de opinião e manifestações que dizem respeito ao tema. Colocamos, também, a disposição de nossos visitantes provas, gabaritos, dicas, análises críticas, sugestões e orientações para quem pretende enfrentar o certame. Tudo sobre o Exame de Ordem você encontra aqui.

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