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OAB/PR reage ao MEC após abertura de 34 novos cursos de Direito: “decisão irresponsável”

OAB/PR reage ao MEC após abertura de 34 novos cursos de Direito: "decisão irresponsável"

A OAB/PR tem se notabilizado por ser a voz mais forte dentro do sistema OAB contra a desastrosa política educacional do MEC. Após a autorização da abertura de mais 34 faculdades de Direito, publicadas ontem no Diário Oficial da União, foi a única seccional a se manifestar. Nem mesmo o CFOAB emitiu uma simples nota.

A verdade é que a OAB está de mãos atadas. A Ordem não tem instrumental para lidar com essa situação. Curiosamente, a Ordem também não aciona o MPF para este intervir no quadro, pois é nítido que o MEC não tem uma política educacional estruturada em necessidades reais do mercado e da população.

Confiram a nota da OAB/PR:

Em decisão irresponsável, MEC libera 34 novos cursos de Direito no país

Está no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 14 de maio de 2018: pela portaria nº 329, de 11 de maio de 2018, o secretário de regulação e supervisão da educação superior do Ministério da Educação (MEC), Henrique Sartori de Almeida Prado, autoriza a criação de 49 novos cursos superiores em nível de graduação, sendo 34 deles de Direito. Juntos, os cursos somam mais de 5 mil vagas, 360 delas oferecidas no Paraná, nas cidades de Londrina e Ponta Grossa, pelo Centro de Ensino Superior de Maringá (Cesumar).

Para o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, a liberação de novos cursos de Direito não responde à necessidade da sociedade. “Ao contrário, ela demonstra a desvinculação do MEC com o respeito à sociedade que não precisa de mais nenhum curso de direito no Brasil. O futuro profissional dos estudantes, a qualidade do ensino e a própria realidade econômica deveriam balizar as autorizações que são analisadas pelo MEC. O que acontecerá após a formatura de milhares de estudantes que sonham em ingressar em uma profissão, alienam bens e recursos familiares?”, questiona Noronha.

O curso de Direito é a graduação com mais vagas abertas no Brasil. Somente de janeiro a de abril, foram abertas 11 mil vagas em todo o país. Com a portaria de hoje, as novas vagas chegam a 16 mil.

Critérios

Questionado sobre os critérios adotados para autorizar a abertura de novas faculdades, o MEC tem respondido, por meio da assessoria de imprensa, que “os cursos são abertos seguindo o que diz a legislação brasileira e as resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE)”.

“Adotaremos medidas enérgicas para coibir essa escalada desenfreada na liberação de cursos jurídicos”, disse o presidente da seccional do Paraná. O Conselho da OAB Paraná já havia aprovado moção para que não fossem abertos novos cursos jurídicos durante 10 anos, decisão similar foi ratificada pelo Colégio de Presidentes das 27 seccionais, evento realizado em abril em Foz do Iguaçu. O sistema OAB também tem defendido maior rigor na fiscalização dos cursos já existentes, posto que o baixo índice de aprovação no Exame Unificado de Ordem é evidência da queda na qualidade do ensino em grande parte das instituições.

“O mercado de trabalho está reduzido pela revolução tecnológica. Autorizar novos cursos sem nenhuma perspectiva para esses jovens é gerar uma frustração futura e promover a castração de sonhos”, enfatizou o Presidente José Augusto Araújo de Noronha.

Fonte: OAB/PR

Maurício Gieseler

Advogado em Brasília (DF), este blog é focado nas questões que envolvem o Exame Nacional da OAB, divulgando informações e matérias atualizadas, além de editoriais, artigos de opinião e manifestações que dizem respeito ao tema. Colocamos, também, a disposição de nossos visitantes provas, gabaritos, dicas, análises críticas, sugestões e orientações para quem pretende enfrentar o certame. Tudo sobre o Exame de Ordem você encontra aqui.

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