Segunda, 17 de novembro de 2014
A equipe de Civil do Portal Exame de Ordem elaborou este modelo de recurso para a questão do testamento de Matheus.
Confiram abaixo:
O gabarito da FGV considerou como correta a alínea ?a?, com base no instituto do rompimento do testamento (art. 1.973 do CC). Entrementes, compulsando as outras assertivas, percebe-se que é igualmente verdadeira a letra ?c?.
Explica-se. Em sendo o testamento um negócio jurídico, o mesmo sempre deverá ser conservado, dentro dos limites da legalidade, visando a manutenção da vontade das partes (art. 112 do CC).
Nessa esteira, acaso a manifestação de vontade ultrapasse o montante da cota disponível, é possível a sua redução (art. 1967 e 184 do CC), a adequando aos limites da legítima.
Neste sentido, Alberto terá direito à legítima, cabendo a Marcos e Lucas a divisão da quota disponível. Haverá redução da disposição de vontade e adequação à legítima, o que valida a assertiva ?c?.
Logo, a questão deverá ser reconsiderada pela Banca, no intuito de também validar a resposta ?c? como correta.