Tecnólogo jurídico: entenda como ele vai arruinar a advocacia

Por que o tecnólogo jurídico assusta? Essa é uma pergunta razoável, pois é efetivamente difícil ver algum com um preparo precário na área jurídica conseguir desbancar qualquer advogado no mercado, seja pelas próprias condições do mercado ou mesmo pela formação jurídica.

Nem mesmo como "paralegal" ele poderiam atuar, pois essa figura é estranha ao nosso Direito e muito pouco utilizada, diferentemente do que acontece nos Estados Unidos.

Novo decreto chancela formalmente os cursos de Técnico e Tecnólogo em todos os cursos de graduação!

Com uma formação parcial, sem carteira da OAB, sem poder prestar qualquer atividade de consultoria, assessoria e direção jurídicas, os tecnólogos estão fadados a não terem entrada nenhuma no mercado.

Certo?

Mais ou menos...

O raciocínio acima não está errado. O problema é que ele não permite que se veja no longo prazo e nos desdobramentos da autorização do curso de tecnólogo jurídico ao longo dos anos. E é isso que efetivamente preocupa.

O curso de tecnólogo jurídico é de curta duração, durando no máximo dois anos e meio, e isso via EAD. Logo, a quantidade de pessoas a serem formadas tem um potencial de crescimento imenso.

Mas afinal, os técnicos em serviços jurídicos vão trabalhar com o quê?

Isso sem contar que quem já tem uma graduação concluída em qualquer área pode fazer o curso de tecnólogo em apenas dois anos. Depois, a faculdade permitiria que os créditos da graduação anterior fossem aproveitados em uma graduação em Direito, com integralização de horas-aulas do curso de tecnólogo mais o curso anterior, para ao fim de mais um ano de estudo o aluno sair com um diploma regular no curso de Direito.

Este é o pulo do gato e o charme do curso de tecnólogo jurídico: permitir que um graduado de qualquer cadeira acadêmica saia bacharel em Direito com apenas 3 anos de estudo!

Seria uma explosão no número de bacharéis!

A verdade é que o curso de tecnólogo não é para criar uma "carreira específica", como aparenta ser. O objetivo é aumentar o fluxo de alunos (e de receita) como uma forma paralela e rápida para se conseguir um diploma regular no curso de Direito.

É meio inevitável imaginar que um tecnólogo jurídico ao fim desejará prestar consultoria e assessoria jurídica. Enquanto forem poucos isso não irá incomodar, mas quando o volume de formandos ganhar corpo, torna-se-á um problema.

As atuais mantenedoras, com a influência que detém, vão atuar para justificar o investimento feio no curso e a manutenção da oferta das aulas no futuro. O risco de atuarem na espera política para quebrar uma prerrogativa que hoje é só dos advogados passa a ser considerável.

Parem para pensar: o que impede que um projeto de lei estenda a assessoria e consultoria jurídica aos tecnólogos? Nada impede...

Ou mesmo, por que não, as forças empresariais passam a atuar projetando o fim do próprio Exame de Ordem. Isso seria catastrófico para a OAB e para os advogados.

O tecnólogo, hoje, tal como querem formá-lo, não tem espaço nenhum no mercado. É uma profissão natimorta. Quem se formar nela possivelmente vai querer complementar créditos para se formar em Direito, no curso de bacharelado, dada a aridez de perspectivas como tecnólogo. Isso significará um aumento ainda maior do número de bacharéis em Direito. Já os demais vão se articular para conseguirem um mínimo de espaço para trabalharem.

O tecnólogo em si não é uma ameaça ao advogado. Mas uma multidão de tecnólogos, sem espaço no mercado e com um diploma inútil na mão, será uma grande ameça em 5 ou 7 anos, no máximo.