Sexta, 24 de novembro de 2017
No último dia 17/11 foi anunciado pelo Ministério da Educação que o governo federal suspenderá a abertura de novos cursos de medicina pelos próximos cinco anos, fazendo-o por meio de uma moratória. O decreto já teria sido elaborado pelo MEC, dependendo tão somente do presidente Michel Temer para entrar em vigor.
Em nota, o MEC disse que levou em conta os dados da Organização Mundial de Sáude (OMS). Segundo a OMS, o Brasil já teria atingido as metas de alunos/vagas estabelecidas, de cerca de 11.000 por ano.
A pasta diz que a medida foi uma proposta do ministro Mendonça Filho ao presidente Michel Temer. "A medida visa a sustentabilidade da política de formação médica no Brasil, preservando a qualidade do ensino, já que o Brasil é referência na formação médica."
A medida convergiria com pedidos da classe médica, preocupada com a qualidade de ensino nas faculdades de medicina.
Atento aos fatos, o Conselho Federal de Odontologia protocolou um ofício no MEC, assinado pelo presidente da entidade, destinado ao Ministro da Educação, requerendo também a suspensão da abertura de vagas para cursos de Odontologia.
Confiram:
A protocolo deste ofício ensejaria, sem dúvidas, a uma avalanche de pedidos iguais. A maior parte das graduações sofre com o mesmo drama do curso de Medicina, até mesmo em graus mais elevados.
Direito, por exemplo, há muito passou do ponto de saturação, e o MEC, diferentemente de Medicina, ainda se mobiliza para autorizar cursos de Técnico Jurídico, desafiando o posicionamento contrário da OAB.
Não se iludam: a mobilização do MEC não guarda correlação NENHUMA com o excesso de faculdades de Medicina e muito menos está preocupado com a qualidade do ensino, coisa que a atual gestão já provou, e bem mais de uma vez, que realmente não se importa.
A suspensão das vagas do curso de Medicina é JOGO DE CENA!
Eu explico!
Vamos bater no óbvio: a suspensão, de 5 anos, é uma mentira! Como o atual governo pode prometer que nenhum curso será aberto após o fim do mandato, em 2018, do governo Temer?
Obviamente que não pode! Temer pode impedir a abertura de novos cursos até 31/12/2018, e nada além. O próximo governo pode reabrir as vagas já em 01/01/2019 se assim pretender.
Anunciar 5 anos de suspensão é marketing, puro jogo de cena.
E esse jogo de cena tem um motivo simples: a ação coordenada dos Conselhos de Classe contra o descalabro instalado pelo MEC no atual governo. A OAB está mobilizando outros Conselhos de Classe para juntos lutarem contra a assombrosa expansão de cursos e vagas patrocinada pelo Ministério:
17 Conselhos de Classe divulgam dura carta contra o MEC
MEC vai quebrar pequenas faculdades e mantenedoras
Conselhos Profissionais unidos contra o MEC
Por que então suspender a abertura dos cursos de Medicina?
Simples! Com isso o MEC pretende esvaziar a mobilização encabeçada pela OAB retirando um importantíssimo Conselho do jogo. O peso do Conselho de Medicina é tão grande quanto o da OAB. Retirá-lo da jogada agora é sufocar a mobilização da Ordem logo em seu início.
A suspensão da abertura de cursos de medicina é, na verdade, uma espécie de "cala-boca" no Conselho Federal de Medicina, EXATAMENTE para tirar força da mobilização da OAB.
O argumento usado pela nota do MEC - que o Brasil já teria atingido as metas de alunos/vagas estabelecidas em medicina - é aplicável a muito e muitos cursos de graduação, como o Direito, por exemplo.
Aliás, a absurda quantidade de vagas no curso de Direito, somada com a abertura de cursos de tecnólogos jurídicos e a introdução do EAD 100% nesta graduação não faz o menor sentido à luz da argumentação usada para travar a abertura de mais cursos de medicina. Porque o que vale para medicina não se aplica ao Direito ou outras graduações?
Não vale!
O Diário Oficial da União tem publicado uma quantidade inacreditável de autorizações e reconhecimento de cursos superiores, em um ritmo nunca antes visto até agora.
O MEC atende tão somente aos desígnios do empresariado da educação. Tanto assim é que a suspensão das vagas de medicina não passa de uma MENTIRA, até porque o serão mantidos dois editais, lançados ainda na gestão anterior, para a criação de novos cursos de medicina. Um deles previa a criação de 36 cursos com 2.305 vagas em municípios do Sul e Sudeste. Destes, 11 cursos com 710 vagas foram implementados até agosto do ano passado. Os 25 cursos restantes ainda terão as vagas abertas.
Ou seja: na prática nada mudou.O cronograma até o final de 2018 de abertura de vagas de medicina está perfeitamente preservado. Como a partir de 2019 Temer não apitará mais nada, a restrição de "5 anos" cai por terra e a abertura das vagas voltará com força total. Bom, ao menos o empresariado da educação vai usar suas armas (Leia-se "grande base de parlamentares") para retomar a abertura de mais cursos e vagas.
Aliás, falar em suspensão por 5 anos chega a desafiar a inteligência das pessoas.O presidente do curso de Odontologia não sabe, mas seu pleito não vai dar em nada, assim como o pleito de outros conselhos de classe caso sejam feitos.
O MEC não quer parar de abrir cursos. O MEC está apenas jogando estrategicamente para tirar a força da mobilização dos Conselhos de Classe.
Toda as ações do MEC até agora foram para atender aos interesses do empresariado. E os empresários, podem ter a mais absoluta certeza disto, não perderam nem um centímetro da influência que exercem no governo. Acreditar nisto é pura ingenuidade.
Essa súbita "preocupação" com as vagas do curso de Medicina não passa de um "cala-boca" e tem uma finalidade bem específica: manter a política de expansão dos cursos intocada. Incluindo aí Medicina, é claro.
Só não vê quem não quer.