Senador quer que aprovação na 1ª fase da OAB seja válida por 3 edições

Um Projeto de Lei garante que candidatos reprovados na 2ª fase do Exame de Ordem possam refazer a prova sem ter de refazer a 1ª fase.

O texto original do projeto previa que candidatos aprovados na primeira etapa da prova objetiva do exame da OAB não necessitariam de refazer a prova pelo prazo de três anos, estando automaticamente habilitados para a segunda etapa da prova prático profissional. Mas uma emenda apresentada pelo senador Gladson Cameli, do PP do Acre, na Comissão de Educação, garante aos candidatos aprovados na primeira etapa, a participação a partir da segunda etapa nas duas edições posteriores e não mais no prazo de três anos. Atualmente, caso o candidato seja reprovado na segunda etapa, ele deve refazer a primeira etapa já no exame subsequente, sendo que a OAB promove três edições do exame por ano. Cameli chamou a atenção para o fato dos candidatos reprovados terem de pagar novamente a taxa para refazer a prova e afirmou que estes são duplamente punidos quando superam a primeira fase e são obrigados a refazê-la.

Para o senador Gladson, candidato é "obrigado a pagar a inscrição no Exame. Só por amenizar esse aspecto do Exame, a proposição já seria digna de acolhida. A propósito, a própria OAB vem admitindo, muito recentemente, a dispensa da primeira fase para candidatos com resultado positivo nas provas correspondentes."

Para o autor da proposta, o senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, o exame não é adequado, pois assim como na medicina, a capacidade dos profissionais deveria ser medida na prática.

"Deveria se ter um controle melhor sobre essas faculdades, sobre essas universidades, sobre essa graduação, não necessitando depois, realmente, se fazer exame algum, nem da OAB. A Medicina não faz, em outras graduações também não fazem, mas, tudo bem, a OAB tem."

O projeto aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado onde será relatado pelo senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo. Da Rádio Senado, Thiago Melo.

PLS 397/2011

Fonte: Senado

Quando você pensa que a queda de Eduardo Cunha iria dar um sossego neste sentido, vem uns senadores que não entendem nada do Exame de Ordem querer inventar moda.

Eles não sabem, mas depois da implantação da repescagem o percentual de aprovação médio dos candidatos DIMINUIU, e não o contrário. À época eu já havia alertado para isto: que a repescagem tornaria a 2ª fase mais complexa. Aliás, a cada "bondade" implementada na prova o seu grau de dificuldade aumenta de um jeito ou de outro.

Ou alguém acha que a prova ficou do mesmo jeito após a redução de 100 para 80 as questões da 1ª fase? Não por acaso a última prova objetiva foi terrível, com um percentual brutal de reprovação.

Senadores mal assessorados resolvem se promover querendo "melhorar" o Exame e acabam gerando tão somente o efeito oposto. Não é difícil imaginar o quão ruim pode se tornar o Exame se essa proposta passar, especialmente a 2ª fase. Já aconteceu antes e seguramente acontecerá novamente.