Reforma do ensino jurídico não vai ser o que a OAB quer!

Deparei-me com um texto publicado no site Migalhas sobre a ideia da OAB em criar um canal para receber sugestões que serão avaliadas para elaborar uma proposta de nova diretriz curricular para o curso de Direito.

OAB irá propor nova diretriz curricular para curso de Direito

A iniciativa é pura perda de tempo.

Repito: pura perda de tempo!

Sim! A Ordem está correta em fazer isso, assim como a Ordem tem sido o ÚNICO entrave na tentativa de precarizarem o Ensino Jurídico no país, mas o Conselho Nacional de Educação e o MEC não querem diálogo.

Melhor dizendo: o MEC e o CNE não querem a interferência de ninguém neste processo, pois ambos jogam no time dos grupos educacionais.

Vejam só:

1 - Eu sei da existência da proposta desde fevereiro de 2016, mas só fui conseguir uma cópia dela há pouco menos de 3 meses. Aliás, eu consegui o documento antes mesmo da OAB e dos coordenadores de faculdades. Ou seja, o CNE não queria interferência na produção do documento, e muitíssimo menos quis abrir qualquer debate, o que, na minha ótica, gera nulidade da proposta de resolução, isso pela mais absoluta falta de transparência e diálogo na sua construção.

2 - Sabem quem redigiu a proposta? Dois professores da FGV/SP!

Exatamente!

Dois professores da FGV/SP que, sozinhos, tiraram da própria cachola TODA a futura regulamentação para a graduação em Direito. Eles assessoram diretamente o relator da resolução no CNE que, pasmem, não tem formação jurídica.

Pergunta: Porque o CNE restringiu a construção deste documento a dois professores da FGV? Uma equipe mais abrangente de professores e especialistas não seria melhor? Não duvido da capacidade técnica desses professores, mas um grupo bem maior deveria ter participado da construção deste projeto.

Ou o CNE não queria perder o controle da elaboração do documento e o confiou a apenas dois profissionais exatamente para a visão geral do que o próprio CNE queria não fosse demasiadamente distorcida?

3 - É interessantíssimo ver os representantes do CNE e do MEC participarem ATIVAMENTE de eventos da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior - ABMES - e RARAMENTE pisarem dentro da OAB ou chamá-la para dialogar, isso quando quem é convidado simplesmente abandona as discussões, tal como aconteceu na terça-feira da semana passada no CFOAB.

Não, o CNE não quer ideia alguma da OAB. Aliás, o CNE quer a Ordem bem longe da discussão.

Fica a minha dica para a OAB: judicialize a questão!

A atual proposta será desastrosa para a formação dos futuros operadores do Direito. E essa não é uma opinião só minha, mas de muita gente da própria OAB e de muitos, mas muitos professores universitários e coordenadores de cursos.

Repito a minha dica para a Ordem: judicialize a questão, antes que seja tarde.