Análise de Prova Subjetiva

Questão 1 de Civil precisa ser retificada

Questão 1 de Civil precisa ser retificada

Há um explícito erro material em uma questão de Direito Civil, especificamente a questão 1, e ela necessariamente precisa ser retificada.

A resposta para a letra “B” aponta como um dos fundamentos corretos o Art. 4, I, do CC, aduzindo que, pelo fato do autor da ação ser um adolescente de 15 anos, ele seria  pessoa absolutamente incapaz.

Acontece que o Art. 4 trata dos relativamente incapazes. A incapacidade absoluta está consignada no Art. 3º do CC:

Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

I – (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

II – (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

III – (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

I – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

(…)

Muito provavelmente o espelho da prova virá com o artigo correto, o 3º, e o erro não irá atrapalhar os candidatos que responderam da forma correta.

Não há motivo para preocupações, até porque a FGV, nestes casos, costuma corrigir os espelhos quando erros dessa natureza ocorre.

Lembrando que o padrão de resposta tem uma natureza PROVISÓRIA. O que vale mesmo para a correção é o espelho.

Maurício Gieseler

Advogado em Brasília (DF), este blog é focado nas questões que envolvem o Exame Nacional da OAB, divulgando informações e matérias atualizadas, além de editoriais, artigos de opinião e manifestações que dizem respeito ao tema. Colocamos, também, a disposição de nossos visitantes provas, gabaritos, dicas, análises críticas, sugestões e orientações para quem pretende enfrentar o certame. Tudo sobre o Exame de Ordem você encontra aqui.

Newsletter