Entrevistas

Exclusivo: Presidente da OAB/DF fala ao Blog sobre as mudanças no Exame de Ordem debatidas no Colégio de Presidentes

mudanças no Exame de Ordem

Na última sexta-feira aconteceu em Campo Grande/MS, o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, importante instância política da OAB. O evento foi conduzido pelo presidente do Conselho Federal, Dr. Cláudio Lamachia.

Entre os muitos assuntos debatidos, foram discutidos importantes pontos relativos ao Exame de Ordem e ao ensino jurídico. Foi também discutido, abertamente, mudanças no Exame de Ordem.

Quanto ao ensino jurídico, o Colégio deixou claro que, caso o MEC implemente o ensino à distância em Direito (100%, no caso), irá judicializar a questão:

(…) – repudiar a implantação da graduação em Direito na modalidade à distância, bem como a criação de cursos destinados à formação de tecnólogos em serviços jurídicos, apontando a necessidade de judicialização, caso sejam autorizados pelo Ministério da Educação; (…)

Fonte: OAB

Sobre as mudanças no Exame, o Blog Exame de Ordem conseguiu ouvir o Dr. Juliano Costa Couto, Presidente da OAB/DF, advogado e professor universitário. Ele esteve no Colégio de Presidentes e trouxe com exclusividade para o Blog os fatos debatidos na última sexta-feira.

O Dr. Juliano concordou em falar conosco porque os temas em comento também são de seu interesse, em especial por ter uma preocupação com o ensino jurídico assim como o mercado de trabalho para a jovem advocacia.

Segundo o presidente da OAB/DF, o Distrito Federal recebe quase 4 mil novos profissionais ao ano, número considerado alto para o mercado do DF.

“O Exame de Ordem se mostra hoje como um instrumento indispensável na aferição de um mínimo de conhecimento aos bacharéis que desejam advogar. Vejam que essa proteção é da cidadania, dos possíveis clientes futuros desses colegas”.

Costa Couto registrou ainda:

“Lutarei sempre pela manutenção e aperfeiçoamento do Exame da Ordem”.

O presidente pontuou sobre as alterações discutidas no evento, tanto sobre as propostas rejeitadas como as propostas que serão avaliadas pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem e pelo Pleno do Conselho Federal da OAB.

Um ponto importante precisa ser destacado: o Colégio de Presidente NÃO decide sobre o Exame de Ordem. O Colégio debate e manda sugestões para o Pleno do CFOAB. Entretanto, como são os presidentes das seccionais, o Colégio possui grande força política e tanto Comissão do Exame como o Pleno seguramente deliberarão sobre as propostas dentro de alguns poucos meses, provavelmente ainda em 2017.

No debate ficou consignado que a OAB já implementou no Exame de Ordem uma série de alterações para beneficiar os candidatos, entre elas:

1 – Redução de 100 para 80 questões na 1ª fase;

2 – Redução de 5 para 4 questões na 2ª fase;

3 – Implementação da repescagem, etc.

Após esse registro preliminar, foram debatidas as mudanças sugeridas pelo Colégio. Vejamos, segundo nos trouxe o Dr. Juliano Costa Couto, os temas trabalhados:

1 – A redução do número de edições do Exame de Ordem, de 3 para 2 ao ano.

Foi grande a discussão deste tema no colégio e o debate foi ADIADO para outra oportunidade, sem nenhuma deliberação.

2 -Uma outra proposta seria a de reprovar os candidatos que ZEREM Ética Profissional na 1ª fase, mesmo que consigam nota para ir para a 2ª fase, como também reprovar o candidato que zerar na 1ª fase a disciplina de escolha da 2ª fase.

O Colégio de Presidentes APROVOU a recomendação de análise deste tema.

3 – O impedimento de se fazer a repescagem para os candidatos que ZERAREM ou FALTAREM a prova da 2ª fase. Ou seja, a repescagem só seria possível para quem exclusivamente reprovar na 2ª fase. Quem faltar ou quem for reprovado na prova subjetiva com nota zero PERDE o direito à repescagem.

O Colégio de Presidentes APROVOU a recomendação de análise deste tema.

4 – Foi debatida a proposta de perda da repescagem para quem tirar uma nota muito baixa na prova subjetiva.

Essa proposta foi REPROVADA, mas será objeto de melhor avaliação no futuro.

5 – Outra hipótese levantada foi a de uma questão errada anular uma certa, tal como o CESPE faz em concursos públicos.

Proposta REJEITADA pelo Colégio de Presidentes.

6 – Foi proposto que a prova subjetiva voltasse a ter a correção de português.

Proposta REJEITADA pelo Colégio de Presidentes.

7 – Um tema que ganhou força foi a rigorosa investigação e punição dos candidatos pegos em fraude no Exame. 

O Colégio de Presidentes APROVOU a recomendação de análise deste tema.

8 – Restou decidido que as seccionais acompanharão os casos de fraude, cuja apuração poderá ensejar a proibição de inscrição em Exames por um período (um ou dois anos) e até mesmo a criação de um banco de dados com os considerados inidôneos para a advocacia, cujos pedidos de inscrição seriam indeferidos pelas Seccionais. 

O Colégio de Presidentes APROVOU a recomendação de análise deste tema.

Desde o início do ano venho falando da possibilidade da inserção de outras disciplinas no Exame de Ordem, especialmente o Direito Previdenciário e Eleitoral. Aliás, na última prova objetiva duas questões tiveram como enunciados temas vinculados a estes dois ramos do Direito.

A discussão foi séria e ocorreu em um evento específico da OAB em João Pessoa:

O futuro da prova da OAB: as novas disciplinas do Exame de Ordem

Essas mudanças dependem principalmente do MEC e da edição do Novo Marco Regulatório do Ensino Jurídico, que já era para ter sido publicado. Entretanto, a OAB está oferecendo forte resistência a essa nova regulamentação.

Não há discordância na inserção destas duas disciplinas, mas outras alterações trazidas pelo marco são controversas e a OAB não está nada satisfeita com as futuras consequências a serem desencadeadas no ensino jurídico.

O atual conteúdo do Exame de Ordem é delimitado pela resolução do CNE responsável por definir o conteúdo obrigatório nas graduações, ou seja, aquilo que o marco pretende alterar. Hoje o tema é regulamentado pela Resolução nº 9, de 2004. Com o novo marco as disciplinas do Exame seriam automaticamente atualizadas.

A lógica é a seguinte:

1 – O conteúdo atual do Exame de Ordem é definido pelo Provimento 144/11 da OAB.

Art. 11. O Exame de Ordem, conforme estabelecido no edital do certame, será composto de 02 (duas) provas:

(…)

3º O conteúdo das provas do Exame de Ordem contemplará as disciplinas do Eixo de Formação Profissional, de Direitos Humanos, do Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina, podendo contemplar disciplinas do Eixo de Formação Fundamental.

O eixo de formação profissional está previsto na Resolução nº 9/2004 do CNE. É nele que constam as disciplinas básicas da OAB.

Art. 5º O curso de graduação em Direito deverá contemplar, em seu Projeto Pedagógico e em sua Organização Curricular, conteúdos e atividades que atendam aos seguintes eixos interligados de formação:

(…)

II – Eixo de Formação Profissional, abrangendo, além do enfoque dogmático, o conhecimento e a aplicação, observadas as peculiaridades dos diversos ramos do Direito, de qualquer natureza, estudados sistematicamente e contextualizados segundo a evolução da Ciência do Direito e sua aplicação às mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais do Brasil e suas relações internacionais, incluindo-se necessariamente, dentre outros condizentes com o projeto pedagógico, conteúdos essenciais sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Internacional e Direito Processual; e

Ou seja, se a resolução nº 9/2004 for alterada, o conteúdo do Exame de Ordem, estruturado sobre o currículo básico do ensino jurídico, também será.

Existe a perspectiva TAMBÉM desta mudança, mas ela depende primeiro da iniciativa do MEC, e não foi objeto de discussão do Colégio de Presidentes.

Não existe um prazo certo para estes temas serem debatidos no Pleno, mas provavelmente o será ainda em 2017.

São mudanças importantes e elas, evidentemente, irão impactar o percentual final de aprovação no Exame de Ordem.

Continuarei acompanhando tudo em detalhes, e quaisquer novidades informarei vocês!

Maurício Gieseler

Advogado em Brasília (DF), este blog é focado nas questões que envolvem o Exame Nacional da OAB, divulgando informações e matérias atualizadas, além de editoriais, artigos de opinião e manifestações que dizem respeito ao tema. Colocamos, também, a disposição de nossos visitantes provas, gabaritos, dicas, análises críticas, sugestões e orientações para quem pretende enfrentar o certame. Tudo sobre o Exame de Ordem você encontra aqui.

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