Novo marco do ensino jurídico abre as portas para a inteligência artificial

Foi liberada nesta semana a nova proposta para a audiência pública que tratará das Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Direito, que possivelmente será alterado ainda neste ano.

O documento não apresenta muitas alterações em relação a sua primeira proposta, incluindo aí a manutenção das atuais disciplinas do Exame de Ordem, sem alterações, apesar do pedido da OAB da incluir a História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena e também os conteúdos de Direito Previdenciário e Eleitoral entre as chamadas disciplinas do eixo profissionalizante, que sob a nova diretriz passarão a ser chamadas de disciplinas do do eixo de formação técnico-jurídica.

Curiosamente, o que mais me chamou a atenção foi a introdução de um conceito bem sútil, mas que muito provavelmente produzirá um impacto imenso na forma como as graduações irão tratar o ensino daqui para frente: as metodologias ativas de ensino.

Vejam trechos do documento em que o CNE trata destas metodologias:

Página 1:

Página 10:

Página 11:

O que são "metodologias ativas" de ensino?

Nesse conceito, o aluno seria o "personagem principal" e o maior responsável pelo processo de aprendizado. Sendo assim, o objetivo desse modelo de ensino é incentivar que a comunidade acadêmica desenvolva a capacidade de absorção de conteúdos de maneira autônoma e participativa.

Ela então poderia ser definida como o conjunto de atividades que ocupa o estudante a fazer algo ao mesmo tempo em que deve pensar sobre o que está fazendo. Na prática, o estudante interage com o assunto em estudo ao invés de somente recebê-lo de forma passiva do professor. Este por sua vez, assume o papel de orientador, supervisor, facilitador da aprendizagem, mas não é a única fonte de informação do estudante.

Um texto do Blog Lyceum - "Entenda a Importância e o Papel das Metodologias Ativas de Aprendizagem" - elenca uma série de métodos que se enquadram no conceito de metodologias ativas, cuja leitura eu recomento.

Dois dos métodos elencados, incluindo aí o mais conceituado entre eles, envolvem o USO DE TECNOLOGIAS dentro do processo de aprendizado:

1. Aprendizagem baseada em projetos ou problemas

A aprendizagem baseada em projetos ou problemas (ABP) ? em inglês, project based learning(PBL) ? tem por objetivo fazer com que os alunos adquiram conhecimento por meio da solução colaborativa de desafios.

Sendo assim, o aluno precisa se esforçar para explorar as soluções possíveis dentro de um contexto específico ? seja utilizando a tecnologia ou os diversos recursos disponíveis, o que incentiva a capacidade de desenvolver um perfil investigativo e crítico perante alguma situação.

Além disso, o professor não deve expor toda metodologia a ser trabalhada, a fim de que os alunos busquem os conhecimentos por si mesmos. Porém, é necessário que o educador dê um feedback nos projetos e mostre quais foram os erros e acertos.

Enquanto a aprendizagem baseada em projetos exige que os alunos coloquem a ?mão na massa?, a aprendizagem baseada em problemas é focada na parte teórica da resolução de casos.

2. Sala de aula invertida no apoio às práticas para uma aprendizagem ativa

Pode-se destacar a ?sala de aula invertida? ? em inglês, flipped classroom ? como um método ativo bastante atual e que, inclusive, pode ser o que dominará em um futuro próximo. Sendo assim, esse método tem por objetivo substituir a maioria das aulas expositivas por conteúdos virtuais.

Ademais, nesse modelo o aluno tem acesso aos conteúdos on-line, para que o tempo em sala seja otimizado. Isso faz com que ele chegue com um conhecimento prévio e apenas tire dúvidas com os professores e interaja com os colegas para fazer projetos, resolver problemas ou analisar estudos de caso. Tal fato incentiva o interesse das turmas nas aulas, fazendo com que a classe se torne mais participativa.

Já os discentes se beneficiam com um melhor planejamento de aula e com a utilização de recursos variados, como vídeos, imagens e textos nos mais diversos formatos. Afinal, cada um tem um jeito de aprender. Dessa forma, é possível melhorar a concentração e dedicação dos alunos também nos encontros presenciais, sem que os professores se desgastem.

Atenção a frase "Apenas tire dúvidas com os professores".

Prestaram atenção?

Vocês podem discordar do que eu vou escrever, mas o que o Conselho Nacional de Educação está preparando é a introdução de sistemas de INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL na orientação dos alunos, em substituição dos professores.

E isso, meus caros, está muito longe de ser impossível. Na realidade, eu diria que isso já está engatilhado e pronto para ser implementado.

A inteligência artificial já estão sendo aplicada em muitos setores, incluindo aí na advocacia e mesmo no TJRJ, que está com um projeto de produção de decisões com base em um sistema de inteligência artificial.

Programar um sistema para tirar dúvidas dos alunos, envolvidos em uma metodologia ativa de aprendizagem, onde o professor seria mais um consultor do que alguém que passaria o conhecimento, é um desdobramento natural deste processo.

O que o CNE está desenhando é a SUPRESSÃO de uma grande quantidade de professores de sala de aula, substituídos por bancos de dados interativos, ou seja, inteligências artificiais.

Quando eu digo supressão quer dizer, obviamente, que as faculdades vão demitir professores de Direito em massa.

No dia 02 de julho deste ano o CNE fará uma audiência pública para tratar do novo marco regulatório do ensino jurídico. Ela ocorrerá das 14h às 18h, no Plenário Anísio Teixeira, Edifício Sede do CNE, em Brasília-DF.

Lá essa questão poderá ser devidamente esclarecida.