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Legislação

Governo edita MP para alterar reforma trabalhista

reforma trabalhista

O governo federal editou nesta terça-feira (14) uma medida provisória (MP) para para alterar a reforma trabalhista.

MP 808/17 – Altera a reforma trabalhista

A nova lei entrou em vigor no último sábado (11), mas como alguns pontos geraram polêmica no Congresso Nacional, o governo fechou um acordo com senadores para que, em as mudanças sendo aprovadas, seria editada uma nova MP com ajustes.

Tanto a reforma trabalhista como a Medida Provisória serão cobradas no XXV Exame de Ordem.

Curso Completo OAB Teoria e Questões para o XXV Exame de Ordem

Quem quiser entender a reforma pode baixar, gratuitamente, o quadro comparativo entre a o texto antigo e a reforma.

Quadro Comparativo da Reforma – Professora Kelly Amorim.

E quem quer se preparar para ela, estudando com quem entende, tem duas excelentes opções! A professora Kelly Amorim, junto com a professora Maria Inês Gerardo, têm vários cursos no Jus21 voltados para a nova realidade trabalhista, o que é muito importante para vocês neste momento de transição normativa, tal como vocês podem conferir abaixo:

Prática Trabalhista

Cálculo Trabalhista

Com a publicação da MP nesta terça, no “Diário Oficial da União”, os ajustes passam a valer imediatamente.

A partir de agora, o Congresso terá até 120 dias para aprovar, mudar ou rejeitar os ajustes promovidos pelo governo.

Se a MP não for analisada nesse período, a medida perderá validade e, automaticamente, as regras voltarão a ser as anteriores.

Maurício Gieseler

Advogado em Brasília (DF), este blog é focado nas questões que envolvem o Exame Nacional da OAB, divulgando informações e matérias atualizadas, além de editoriais, artigos de opinião e manifestações que dizem respeito ao tema. Colocamos, também, a disposição de nossos visitantes provas, gabaritos, dicas, análises críticas, sugestões e orientações para quem pretende enfrentar o certame. Tudo sobre o Exame de Ordem você encontra aqui.

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