MEC vai quebrar pequenas faculdades e mantenedoras

Há muito venho alertando sobre as ações do MEC para favorecer certo empresariado da educação. Aliás, o que escrevo não é exatamente um mistério ou é ignorado: o MEC não consegue mais esconder o seu atual papel.

Mas se engana quem acha que todo o empresariado da educação sairá beneficiado após as muitas alterações recentemente patrocinadas pelo Ministério.

Na realidade o ensino superior privado no Brasil vai passar por um processo de intensa concentração, e faculdades e mantenedoras menores serão engolidas pelas maiores em um processo irreversível de pressão econômica.

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A lógica, inclusive, é bem simples de entender.

Mas antes, uma pequena história sobre dumping na educação superior brasileira.

Há algum tempo, não muito, certos grupos empresariais da educação conseguiram um belo crescimento valendo-se de uma estratégia interessante.

Eles abriam uma faculdade em uma praça qualquer (município) e ofertavam os serviços da educação tendo como premissa dois elementos:

1 - Não reprovavam seus alunos;

2 - Ofereciam mensalidades a preços menores comparando com a concorrência local.

O concorrente ou concorrentes da localidade encontravam dificuldades em manter a operação, devido a perda de alunos para um curso mais barato e "garantido". A dificuldade em manter a operação no azul tornava-se uma realidade e, em algum momento, a instituição recebia uma oferta agressiva de compra exatamente do grupo que entrou na praça e passou a praticar o dumping. Com problemas de caixa, o negócio era fechado por um valor bem interessante para o comprador, eliminando assim um concorrente.

Mas como a nova faculdade pagava a operação se praticava preços predatórios?

Simples: a matriz bancava os custos até a faculdade concorrente quebrar.

Recentemente escrevi sobre o novo decreto que regulará do ensino superior, norma que substituirá o atual Decreto 5.773/06, o instrumento normativo que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação, nas modalidades presencial e a distância.

Exclusivo: As principais mudanças no decreto sobre regulação do ensino superior

O novo decreto ainda não foi publicado (o que já era para ter acontecido), mas está perto de ser.

Nele há um ponto que não percebi em um primeiro momento, mas que considero agora fundamental para expor o planejamento do MEC no sentido de arruinar a concorrência no ensino superior como um todo e permitir a concentração do mercado em apenas uns poucos players.

E isso tem muita, mas muita correlação com a prática de dumping (prática que o MEC passa muito longe de fiscalizar).

O texto da proposta do novo decreto permite que instituições de ensino superior com ou sem autonomia possam remanejar parte das vagas de seus cursos reconhecidos para outros endereços dentro do mesmo município, valendo-se para isto dos atos regulatórios do curso já expedidos.

Bingo!

Isso vai permitir que uma instituição grande abra pequenas "filiais" em quaisquer endereços dentro do município onde está instalada.

Onde essas "pequenas filiais" serão abertas? Obviamente, bem ao lado das faculdades concorrentes. E quando eu falo ao lado, digo ao lado mesmo, na mesma rua ou ruas adjacentes, EXATAMENTE para gerar concorrência para o lado de outras instituições e praticar o dumping de forma muito mais agressiva.

Sabemos, e sabemos bem, que a oferta de graduações online vai depredar parte do mercado, pois como o ensino pela internet ganha em escala (maior volume de alunos = menor o valor da mensalidade) muitas instituições não vão aguentar a concorrência, especialmente dos grupos que têm muitos e muitos pólos de ensino.

Esses vão ofertar valores muito baixos e comer boa parte do mercado.

Mas nem todo mundo vai querer fazer uma graduação online. Muitos ainda acreditarão no ensino presencial. Esse mercado, com a mudança proposta no novo decreto, será também atacado, não restando espaço algum para quem é pequeno.

A verdade é clara: as regulamentações espedidas pelo MEC têm em seu bojo normas que vão concentrar o mercado educacional em 5 ou 6 players nacionais. O resto será massacrado até jogar a toalha e sair do jogo.

O MEC está assim destruindo a qualidade do ensino superior no Brasil de uma forma como nunca antes foi sequer pensada.

Concentração de mercado é o objetivo final, ladeado com uma série de freios (constantes também na proposta ainda não publicada) que impedem um mínimo de fiscalização decente das instituições.

O pior, ao menos sob minha ótica, é que não há nenhuma força neste momento que possa antagonizar o ministério. A OAB continua sozinha tentando impedir esse desmanche, mas nem mesmo o Judiciário se importa com o contexto e suas consequências.

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O futuro do ensino superior no país será o da mais rasteira mediocridade, referendado por projetos pedagógicos firmemente fundados no binômio "eu finjo que ensino, você finge que aprende." O verdadeiro e completo pacto da mediocridade.

Apenas instituições de ponta sobreviverão a este processo, e seus egressos dominarão o mercado. O restante depois ficará chorando pelos cantos lamentando o fato de ninguém querer contratá-los. Isso já acontece hoje, e será muito pior amanhã.

O MEC está construído em uma só gestão o maior projeto de concentração de mercado da história deste país, e isso será catastrófico para o ensino superior.