MEC suspende abertura de curso de Tecnólogo Jurídico já autorizado

No último dia 26 o MEC havia suspendido a abertura de cursos de tecnólogos jurídicos em todo o país pelo prazo de 120 dias, após a grande celeuma criada pela abertura de um curso de tecnólogo da Faculdade de Agronegócio Paraíso do Norte - FAPAN, no Paraná.

Tal autorização gerou forte reação da OAB:

Absurdo: MEC autoriza curso superior de tecnologia em serviços jurídicos

MEC suspende temporariamente a abertura de cursos de tecnólogos jurídicos

Presidente da OAB diz que MEC patrocina verdadeiro estelionato educacional

Trata-se de uma segunda vitória da OAB para a advocacia e para o ensino jurídico.

É importantíssimo notar que a decisão foi embasada sobre um parecer da própria consultoria jurídica do MEC (CONJUR -MEC) feita a pedido do próprio ministro da Educação. Ou seja: o próprio MEC não está mais seguro da situação jurídica desse tipo de curso para tecnólogos, e por uma questão de prudência decidiu suspender a abertura do curso.

Evidentemente, a faculdade vai buscar o Judiciário após a publicação de hoje, e é praticamente certo que entre com um Mandado de Segurança para anular o ato de hoje.

Isso especialmente porque a faculdade não mais poderá abrir o curso, pois o ato de autorização foi suspenso. A questão, portanto, está prestes a ser judicializada. Ao menos as condições agora para isso são plenas.

Evidentemente o MEC vai ouvir o grupo e trabalho a ser criado para discutir o ensino jurídico, tal como anteriormente anunciado. E a OAB faz parte deste grupo e é, claro, totalmente contra os cursos para tecnólogos.

Por outro lado, com a possível judicialização, a questão pode ficar em aberto até o Judiciário se manifestar.

A solução para este caso ainda está longe do fim, mas pelo menos, aparentemente, o MEC se deu conta da real dimensão do problema e não vai mais abraçar sem muitas reflexões as ideias do CNE.

E faz muito bem se for isso mesmo.