Quinta, 31 de agosto de 2017
Recebi uma informação dando conta que o Tribunal de Contas da União está auditando os processos de autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento, funcionamento e avaliação dos cursos superiores realizados pelo Ministério da Educação.
A auditoria envolve vários cursos diferentes, incluindo aí os cursos de Direito.
Aparentemente o objetivo do TCU é o de verificar se existem irregularidades nesses processos.
Contudo, os procedimentos e ações do MEC não estão sofrendo atrasos ou interrupções por conta desta auditoria. Na semana passada, por exemplo, o MEC reconheceu uma série de cursos de nível superior, demonstrando uma regularidade no funcionamento do Ministério e nos processos de reconhecimento.
MEC reconhece mais 5 cursos de Direito
Não é de se estranhar a auditoria. O MEC tem reconhecido cursos de nível superior com extrema facilidade e sem impor praticamente nenhum tipo de limitações. No mais, é NOTÓRIA a influência do empresariado do ensino superior no Ministério.
Os posicionamentos do MEC, claramente, têm sido úteis para lado empresarial ligado à educação. Contudo, por outro lado, a preocupação do Ministério com a qualidade do ensino superior no país é praticamente nula.
Políticas públicas na área da educação provocaram uma explosão irrefreada de cursos, sem atender critérios mínimos de qualidade. Isso algum dia iria mesmo atrair a atenção dos órgãos de controle.
Infelizmente nem mesmo o TCU ou Ministério da Educação deram publicidade a essa auditoria, expondo as razões dela e quais parâmetros estão sendo analisados.