MEC reconhece mais 5 cursos de Direito

Eu sei, com toda a certeza, de que a contagem do número de cursos de Direito no Brasil está acima dos 1.300. Aliás, na minha última verificação, eram 1.308 cursos.

Agora, com a autorização do MEC na última sexta da abertura de mais 5 faculdades, pelo menos temos 1.313 cursos no país.

Isso significa que dentro de 5 anos pelo menos mais 700 bacharéis irão tentar a sorte no Exame de Ordem, somados às centenas de milhares que tentam a sorte todo ano.

Por mais que o MEC defenda a existência de critérios para dar autorizações e reconhecimentos de cursos, sabemos bem que o único critério, há muito tempo, é o político. Se existisse qualquer critério técnico não teríamos nem metade do atual número de faculdades.

Os cursos reconhecidos foram da Católica Dom Orione (TO), de Santa Luzia (MG), de Palmas (TO), Pan Amazônica (PA) e Sergipana (SE).

Diário Oficial da União

Para que uma instituição de ensino possa oferecer um curso de graduação, ela depende de autorização do MEC. A avaliação dos cursos são feitas em três etapas: a organização didático-pedagógica, o corpo docente e técnico-administrativo, e as instalações físicas oferecidas pela instituição para a oferta do curso.

Para ter um curso reconhecido, a instituição de ensino deve solicitar quando o curso de graduação tiver completado 50% de sua carga horária e antes de completar 75%. O reconhecimento do curso é uma condição necessária para a validade nacional dos diplomas emitidos pela instituição.

Agora vamos esperar o novo marco regulatório do ensino jurídico, assim como a liberação do EAD 100% para o Direito. Aí sim vocês verão uma expansão severa da oferta de cursos.