MEC ignora OAB e mantém cursos de Técnico Jurídico

Sexta, 3 de novembro de 2017

MEC ignora OAB e mantém cursos de Técnico Jurídico

Mais um capítulo da novela MEC versus OAB: O Ministro da Educação, Mendonça Filho, negou provimento a um recurso da OAB para excluir o curso de Técnico em Serviços Jurídicos do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT.

Ou seja, Mendonça Filho deu um não para a Ordem e está bancando o curso de "técnico jurídico", para estudantes de nível médio.

Na verdade temos dois cursos, o técnico e o tecnólogo.

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O técnico é um curso de nível médio, enquanto o tecnólogo é um curso de nível superior.

Ambos não oferecem para quem os fizer NENHUMA perspectiva de mercado. Como jovens advogados estão recebendo na médio R$ 1.200,00, com várias propostas de até um salário mínimo, ninguém vai contratar um tecnólogo, por exemplo, com habilitação inferior, sem poder peticionar, dar consultoria ou assessoria quando pode contratar um advogado.

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Ademais, um advogado pode ser contratado como associado, o que elide de um escritório a obrigação de pagar um série de encargos trabalhistas.

O MEC dá a chancela para um curso sem mercado. O que é, naturalmente, algo bizarro.

A preocupação da OAB centra-se exatamente neste ponto: se um indivíduo não tem mercado, ele tende a exercer ilegalmente a profissão, afinal, investiu tempo e dinheiro em um curso e precisa trabalhar para justificar isso.

Qual Conselho fiscalizará a atuação de técnicos e tecnólogos? Não é a OAB, que só pode fiscalizar advogados, limitada apenas a denunciar quem pratica irregularmente a advocacia.

A postura do MEC, claro, é irresponsável.

E tanto é que o presidente da OAB desceu o sarrafo no Ministério:

?Temos de enfrentar os problemas da Educação, que tem sido colocada como moeda de troca política. O que não podemos aceitar de forma nenhuma. Educação é a base para o desenvolvimento de qualquer nação. Além da proliferação de faculdades sem nenhum critério, agora surgem cursos mirabolantes que vendem uma ilusão. Mas na prática apenas despejam no mercado de trabalho uma massa até bem-intencionada, porém, despreparada. E cuja função colidirá com as atribuições de estagiários e jovens profissionais do Direito. Verdadeiro estelionato educacional que só visa evidentemente o faturamento, o dinheiro, e joga na lata do lixo o sonho das pessoas?; disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

Fonte: OAB propõe ação contra curso tecnológico de Gestão de Serviços Jurídicos

E quando digo irresponsável, eu digo MUITO irresponsável. O MEC sabe disto, e só mantém esses cursos por pressão do empresariado ligado à educação. Quem entre em um curso de técnico ou tecnólogo não faz a menor ideia das condições do mercado. Quando pega o "canudo" é que descobre como a banda está tocando. Aliás, esse raciocínio também se aplica aos estudantes de Direito.

O mercado não está fácil, e o MEC permite que sonhos, ao invés de realidades, sejam vendidos.

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