MEC atropela Conselhos de Classe

É explícita demais para ser ignorada a postura francamente favorável ao mercantilismo do MEC em relação ao ensino superior no Brasil.

Absolutamente desvinculada de qualquer preocupação com a qualidade, essa política educacional visa tão somente permitir a oferta praticamente ilimitada de vagas para o ensino superior, fazendo tudo de tal forma que o custo operacional para o empresariado da educação seja o menor possível.

O MEC trata o ensino superior como negócio (para os outros), e não como educação.

Na terça-feira da semana passada tivemos mais um símbolo deste padrão de comportamento, quando, em audiência pública na Câmara dos Deputados, foi debatido o ensino à distância para a área de saúde.

É isso mesmo! Ensino à distância para profissões que EXIGEM estudo e treinamento PRÁTICO.

Mas antes de prosseguir, uma contextualização!

O ensino à distância - EAD - é altamente interessante porque reduz brutalmente o custo operacional de uma faculdade. Não é necessária estrutura física (apenas pólos onde são aplicadas as provas), com redução do custo de aluguel, empregados e, claro, de professores. Afinal, um professor pode dar aula para um número ilimitado de alunos. Um grande grupo educacional, com instituições no país todo, precisaria, por exemplo, pagar apenas um professor para dar aula para uns 2 mil alunos de uma turma de Direito Constitucional I de um curso de Direito.

Ganha-se, E MUITO, em escala.

Pois bem!

Na semana passada o MEC deixou muito claro o que pretende para o ensino superior no país.

Leiam:

Conselhos federais criticam cursos a distância na área de saúde; MEC defende ampliação do setor

Pouco mais de 100 mil estudantes do Brasil fazem curso superior a distância em áreas da Saúde. Pouco mais de 1200 deles são alunos de enfermagem.

Existem 106 cursos a distância na área de saúde atualmente oferecidos e outros 38 em processo de análise no Ministério da Educação.

Em 2001, o Brasil tinha 5 mil alunos de ensino não presencial. Em 2003, 50 mil. Atualmente, eles passam de 1 milhão e 300 mil.

A expansão da educação a distância na saúde foi debatida na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (8), com representantes do governo e de instituições de ensino.

O coordenador do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde, Cassio Fernando Silva, afirma que os cursos de saúde precisam de treinamento de forma continuada, algo que a distância não pode dar.

E segundo a representante do Conselho Federal de Enfermagem Dorisdaia Humerez, no curso a distância, apenas 20% do tempo são dedicados a atividades de laboratório nos polos de apoio presencial da faculdade, presentes em apenas 40% dos municípios brasileiros.

Ela disse que um grupo do Conselho Federal de Enfermagem chegou a visitar os polos de curso de enfermagem. "E nós fomos para todos os polos por insistência do Ministério Público Federal e vimos que é uma calamidade. Nós encontramos polos de apoio presencial no fundo de uma padaria."

Desmazelo, irregularidades

Mas o presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, Luiz Roberto Curi, afirmou que o ensino a distância é supervisionado com as mesmas diretrizes dos cursos presenciais e pode ampliar a oferta de curso superior no Brasil.

"Se há desmazelo, irregularidade, o descumprimento do atendimento a interesse social de curso a distância, é porque também há esse mesmo desmazelo em cursos presenciais?, disse Curi. ?Porque quem descumpre uma regulação não é o curso, é a instituição. E a instituição que oferta curso presencial também oferta cursos a distância. Essa instituição tem que ser punida."

Vagas desocupadas

A representante do Conselho Federal de Enfermagem afirmou que mais da metade (51,9%) das vagas disponíveis para o curso de enfermagem estão desocupadas. Ela questiona a necessidade de educação a distância para um curso que já sofre com 69 mil vagas ociosas. Já o presidente da Câmara de Educação Superior afirmou que a culpa da evasão escolar é do currículo.

Na audiência pública, o secretário de Regulação e Supervisão de Ensino Superior do MEC, Henrique Sartori, afirmou que não há motivos para preocupação. Segundo ele, a supervisão é feita sistematicamente pela secretaria. "Nós recebemos muitas críticas, dúvidas, encaminhamentos de denúncias e apuramos todas elas. Não deixamos de apurar qualquer uma que seja."

Proibição de incentivo

Na Câmara, há um projeto (PL 5414/16) que proíbe o incentivo do governo ao desenvolvimento e à veiculação de cursos de educação a distância na área de saúde. O relator da proposta na Comissão de Educação, Átila Lira (PSB-PI), acredita que o texto seja votado até setembro.

Lira afirmou que nesta quarta-feira (9) haverá uma reunião para discutir o assunto. "Esse será um dos assuntos que serão destacados para ver se o encaminhamento já é no sentido de votar ou aguardar uma outra reunião para que se tenha um consenso envolvendo as autoridades públicas, o MEC e o Conselho Nacional de Educação."

Uma outra proposta (PL 4930/16) em tramitação na Câmara está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e prevê a realização de uma prova de suficiência para obtenção do registro profissional de enfermagem.

O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) lembra que o Plano Nacional de Educação (PNE) exige que metade da população de 18 a 24 anos do Brasil esteja no ensino superior, o que, na avaliação do parlamentar, pode ser alcançado a partir também do ensino a distância.

Fonte: Agência Câmara

Uma correção ao que o presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, Luiz Roberto Curi, disse na audiência pública. O que pensar, diante da afirmação dele, da edição do Art. 5º da Portaria Normativa nº 11, de 20/06/2017, do MEC:

Art. 5º As avaliações in loco nos processos de EaD serão concentradas no endereço sede da IES.

Os pólos não precisam ser fiscalizados!!! Legal, não é? Sim, como disse a representante do Conselho Federal de Enfermagem Dorisdaia Humerez, será possível encontrar pólos de apoio presencial nos fundos de uma padaria." Isso o MEC não só não fiscaliza como também regulamenta de forma a elidir a fiscalização. A atual gestão do MEC é uma desgraça e está tão somente interessada em trabalhar para defender os interesses do empresariado da educação. É como o presidente da OAB disse recentemente, assim como os seus antecessores também disseram: o MEC patrocina verdadeiro estelionato educacional A qualidade do ensino superior no Brasil é mínima, e o MEC só pensa em números.