Onde está a íntegra dos Instrumentos de Avaliação Institucional Externa?

O atual momento do ensino superior no país é reflexo direto da gestão do governo Temer: a entrega de tudo nas mãos do empresariado. E, claro, o interesse público não é muito levado em consideração.

O ensino superior não foge desta lógica. Ao contrário, eu poderia dizer até que é um expoente de um modelo no atendimento dos interesses do setor privado em detrimento do interesse público.

O empresariado da educação está preocupado apenas com o próprio caixa, e não com condições de mercado. Tanto assim é que repudia ferozmente a interferência dos Conselhos de Classe. Estes sim têm preocupações com o mercado, e já se deram conta da "febre privatista" que assola o Ministério.

MEC vai quebrar pequenas faculdades e mantenedoras

E essa "febre" tem produzido algumas situações curiosas.

No último 1º de novembro foi publicado no Diário Oficial da União o extrato dos novos Instrumentos de Avaliação que serão utilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ? INEP, para autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação, além do credenciamento e recredenciamento de Instituições de Ensino:

DOU - Página 14

DOU - Página 15

Esse documento deveria ser do conhecimento de todos os professores, alunos, donos de faculdades e, principalmente, pelos próprios avaliadores do MEC/INEP. Entretanto, ele ainda não foi divulgado na íntegra até o momento, contrariando o indicado no próprio extrato inserto no D.O.U., por meio da portaria n. 1.382 datada de 31 de outubro de 2017:

?Art. 2º - Os Instrumentos de Avaliação Institucional Externa a que se referem o art. 1º serão utilizados pelas comissões de avaliação in loco e disponibilizados na íntegra na página eletrônica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep.?

O documento em destaque e balizador para a autorização, o reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação tanto na modalidade presencial e a distância, servindo também como referência para autorização de novas faculdades e o seu recredenciamento como Instituição de Ensino Superior.

E por que não foi divulgado? Porque hoje existe uma DISPUTA interna entre a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior e o INEP. Ambos têm posicionamentos bem divergentes sobre o sistema de avaliação in loco.

Nesta luta interna, foi feito de forma silenciosa a retificação do extrato dos instrumentos, antes mesmo da sua divulgação na ÍNTEGRA, como se vê abaixo e no próprio Diário Oficial da União:

?RETIFICAÇÕES

A Portaria MEC nº 1.382, de 31 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 210, de 1º de novembro de 2017, Seção 1, páginas 14 e 15, passa a vigorar conforme segue, permanecendo inalteradas as demais disposições: [...]?

Fonte: DOU de 16/11/2017

Nesse cenário de incertezas fica muito nítida a ausência de transparência na divulgação das informações, assim como também qual política o atual governo de fato quer implementar, e, claro, para atender a quais interesses.

Esse assunto inclusive já despertou o interesse dos Conselhos Profissionais, que divulgaram recentemente uma nota ratificando o compromisso com a educação superior brasileira e cobrando informações e ações do MEC, dentre essas a divulgação dos Instrumentos de Avaliação:

?[...]NOTA OFICIAL DO FÓRUM PERMANENTE ? O ENSINO SUPERIOR NA VISÃO DOS CONSELHOS FEDERAIS DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS [...]

 10. Requerer ao Ministério da Educação a disponibilização da íntegra dos instrumentos de avaliação dos cursos superiores, conforme divulgação do D.O.U. no dia 1º de novembro de 2017 seção n. 1, pág. 14.? 

17 Conselhos de Classe divulgam dura carta contra o MEC

Pelo visto, a comunidade acadêmica e a sociedade brasileira não estão na lista de interesses do Ministério da Educação no momento.

Suspensão da abertura de vagas em Medicina não passa de um cala-boca! O Ministério deve ter em mente hoje outras preocupações, menos a qualidade do ensino.