Histórico de peças da OAB e estatísticas da 2ª fase

É sempre oportuno registrar os fatos ocorridos no Exame, pois, na minha ótica, eles ajudam, e muito, na hora de compreender os fatos ligados ao Exame de Ordem, objeto do nosso interesse aqui. Isso permite uma análise em perspectiva da evolução da prova e como lidar com os eventos.

Um exemplo recente foi a prova da 1ª fase agora, do XXI Exame. As coisas se desenrolaram exatamente como previmos, pois havia um precedente a ser analisado: a alta reprovação no IX Exame, que se repetiu agora, no XXI. A banca não divulgou a lista preliminar de aprovados no dia e de plano anulou questões de ofício, exatamente como ocorreu no IX Exame.

Nosso cuidado permite termos uma dimensão do Exame de Ordem em sua perspectiva histórica. Afinal, este trabalho teve início quando o processo de unificação ainda estava no começo.

Por isso desde 2008 venho salvando os dados relativos às provas, em especial o histórico de anulações, número de inscritos, aprovados, entre outros dados que hoje seguramente já estariam perdidos. Aliás, os registros que tenham são ainda do início do processo de unificação do Exame, quando nem todas as seccionais faziam parte da prova unificada.

E por que conhecer o histórico de peças da 2ª fase da OAB?

Tem três propósitos imediatos:

1 - Para vocês se inteirarem do que a banca já cobrou nas provas passadas. Conhecer o histórico de peças;

2 - Para vocês analisarem a frequência com que um determinado tipo de peça é exigida na prova, e;

3 - Para vocês conhecerem o que é o "arroz-com-feijão" de suas respectivas disciplinas, aquelas peças que são figurinhas carimbadas na 2ª fase.

E tem um propósito específico também: se conscientizar de que não basta só saber o "arroz-com-feijão" da respectiva disciplina, pois é possível constatar a cobrança de peças INÉDITAS em todas as disciplinas.

Aqui um ponto de suma IMPORTÂNCIA: o candidato que não se prepara adequadamente, que não se prepara para TUDO, corre o sério risco de ser surpreendido.

Em várias oportunidade, várias mesmo, muitos candidatos, em várias disciplinas, amargaram a  reprovação por não terem se preparado adequadamente, seja porque o professor não deu a peça (aconteceu demais) ou porque escolheram um curso não muito bom.

A preparação para a 2ª fase tem de ser abrangente! Isso não pode ser ignorado de forma alguma.

Junto a este registro podemos também acompanhar o perfil estatístico da 2ª fase. O gráfico abaixo mostra a média das preferências do examinandos na escolha das disciplinas durante o período compreendido entre o II e o XVII Exames. As barras azul-escuro mostram o percentual de candidatos em cada disciplina, enquanto as bolinhas azul-claro mostram o percentual de aprovação médio entre os candidatos que optaram por aquela disciplina em específico.

Logo, Direito Penal é a disciplina mais escolhida entre os inscritos, com 29% de preferência. Já Direito Constitucional atrai apenas 5% dos candidatos, mas aprova 33% dentre os que optam por essa disciplina, representando a disciplina que mais aprova proporcionalmente, seguida de Civil, Adminsitrativo, Tributário, Penal, Trabalho e Empresarial.

Evidentemente, este gráfico não mostra algumas distorções que sabemos existirem. Em Empresarial, por exemplo, tivemos seguidas edições com provas muito complicadas. Aliás, algumas edições foram verdadeiramente sinistras, o que ajudou a jogar o percentual de aprovação (bolinha azul-claro) para baixo. Entretanto, ao menos nas 2 últimas provas, Empresarial voltou a ser uma prova "normal", ponderada, como era antigamente. Exceto, como explicado mais acima, pela pisada de bola da banca, mas que n~~ao tem nada a ver com a prova tomada em si mesma.

Já Penal e Trabalho reprovam muito porque têm, segundo minha percepção, os maiores contingentes de interessados. Quanto mais inscritos, maior seria a reprovação.

Constitucional, por seu turno, tem peças práticas com menos temas em comparação com as outras disciplinas, e as provas, em regra, são bem elaboradas. Isso tem ajudado os examinandos.

Cada barra em cada gráfica representa as preferências dos candidatos em 3 Exames. As barras mais escuras são mais antigas e as mais claras as mais recentes. Os números são em percentuais. 

Vejam que em penal, no começa 27% dos candidatos optavam por esta disciplina. O crescimento do interesse por Penal veio crescendo paulatinamente, até chegar a 31% dos inscritos.

Já Direito do Trabalho era a vedete do Exame de Ordem, com 41% dos inscritos, para depois sobre uma queda brusca e estabilizar em 22%. E eu sei a causa disto: as primeiras provas subjetivas sob a batuta da FGV. Elas foram terríveis com os candidatos: compridas e complexas, reprovando muita gente. As duas primeiras provas então foram as piores possíveis.

Antes, na última prova do CESPE, Trabalho tinha 4 temas a serem trabalhados. Quando a FGV entrou pulou para 12 temas. Muita gente simplesmente não conseguiu terminar a prova. O resultado disto agora pode ser visto graficamente. A estabilização sugere a "normalização" da percepção dos examinandos quanto a disciplina.

Direito Civil apresentou um excelente crescimento, pulando de 11 para 20% no período.

Administrativo experimentou uma ascensão e depois uma ligeira queda.

Já Tributário viveu um pequeno declínio na preferência dos examinandos.

Constitucional é a disciplina que mais cresceu proporcionalmente, praticamente triplicando de tamanho ao longo do período.

E, por fim, Empresarial cresceu e depois encolheu, mantendo-se no mesmo patamar de quando começou a avaliação.

Falta na análise, é importante ressaltar, o período compreendido entre o XVII e o XIX Exames. Mas isto a FGV vai liberar só no próximo ano.

Vamos agora conferir o histórico de peças cobradas na OAB.

Direito Administrativo

XX Exame de Ordem ? FGV (Reaplicação em Salvador) - Petição Inicial de Ação Ordinária

XX Exame de Ordem - FGV - Apelação

XIX Exame de Ordem - FGV - Petição Inicial de Ação de Rito Ordinário

XVIII Exame de Ordem - FGV - Mandado de Segurança com pedido de liminar

XVII Exame de Ordem - FGV - Ação Ordinária com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela

XVI Exame de Ordem - FGV - Ação de conhecimento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional

XV Exame de Ordem - FGV - Ação Popular

XIV Exame de Ordem - FGV - Mandado de Segurança com Pedido Liminar

XIII Exame de Ordem - FGV - Apelação

XII Exame de Ordem - FGV - Recurso Ordinário Constitucional e Apelação (A apelação por conta das falhas na errata)

XI Exame de Ordem - FGV - Petição Inicial de ação de rito ordinário

X Exame de Ordem - FGV - Contestação

IX Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Ação Ordinária com pedido de reintegração do servidor

VIII Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Agravo de Instrumento

VII Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Ação Popular

VI Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Ação de desapropriação indireta ou Ação ordinária de indenização por apossamento administrativo

V Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Mandado de Segurança contra ato do Governador

IV Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Ação de Responsabilidade Civil / Ação Indenizatória pelo rito ordinário em face da União Federal

2010.3 (FGV) ? Peça Contestatória (artigo 17, §9º, da Lei 8.429/92)

2010.2 (FGV) ? Petição Inicial de Ação Ordinária de Indenização por danos morais e materiais contra o município

2010.1 (Cespe/UnB) ? Mandado de Segurança com pedido liminar

2009.3 (Cespe/UnB) ? Impetração de mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça ou Ajuizamento de ação sob o rito ordinário com pedido de tutela antecipada perante a justiça federal

2009.2 (Cespe/UnB) ? Apelação

2009.1 (Cespe/UnB) ? Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado no STF

2008.3 (Cespe/UnB) ? Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

2008.2 (Cespe/UnB) ?Ação de anulação de ato administrativo cumulada com obrigação de fazer e com pedido de antecipação de tutela

2008.1 (Cespe/UnB) ? Habeas Data

2007.3 (Cespe/UnB) ? Mandado de segurança com pedido de liminar

2007.2 (Cespe/UnB) ? Ação popular

2007.1 (Cespe/UnB) ? Ação de indenização por desapropriação indireta

Direito Civil

XX Exame de Ordem ? FGV (Reaplicação em Salvador) - Ação Pauliana

XX Exame de Ordem - FGV - Agravo de Instrumento

XIX Exame de Ordem - FGV - Apelação

XVIII Exame de Ordem - FGV - Embargos de Terceiro

XVII Exame de Ordem - FGV - Ação de Consignação em Pagamento

XVI Exame de Ordem - FGV - Contestação

XV Exame de Ordem - FGV - Recurso Especial

XIV Exame de Ordem - FGV - Agravo de Instrumento

XIII Exame de Ordem - FGV - Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada

XII Exame de Ordem - FGV - Ação de Interdição com Pedido de Antecipação de Tutela

XI Exame de Ordem - FGV - Ação de despejo com pedido de antecipação de tutela

X Exame de Ordem - FGV - Ação de embargos de terceiros

IX Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Ação de Alimentos gravídicos

VIII Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Ação de Usucapião Especial Urbano

VII Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais

VI Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Ação cautelar de busca e apreensão de pessoa ou Ação ordinária com pedido de tutela antecipada

V Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Cautelar preparatória com pedido de concessão de medida liminar ou ação de conhecimento com pedido de concessão dos efeitos da tutela

IV Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Petição Inicial de Alimentos com pedido de fixação initio litis de Alimentos Provisórios

2010.3 (FGV) ? Petição Inicial direcionada para o Juízo Cível.

2010.2 (FGV) ? Apelação

2010.1 (Cespe/UnB) ? Réplica

2009.3 (Cespe/UnB) ? Apelação

2009.2 (Cespe/UnB) ? Apelação

2009.1 (Cespe/UnB) ? Apelação

2008.3 (Cespe/UnB) ? Apelação

2008.2 (Cespe/UnB) ? Ação de indenização por danos morais e materiais cumulada com ação de alimentos pelo rito ordinário

2008.1 (Cespe/UnB) ? Ação de investigação de paternidade cumulada com pedido liminar de alimentos provisionais

2007.3 (Cespe/UnB) ? Ação de Indenização por Dano Material

2007.2 (Cespe/UnB) ? Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato e partilha de bens

2007.1 (Cespe/UnB) ? Ação de cobrança de encargos condominiais e acessórios

Direito Constitucional

XX Exame de Ordem ? FGV (Reaplicação em Salvador) - Petição Inicial de Mandado de Segurança

XX Exame de Ordem - FGV - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

XIX Exame de Ordem - FGV - Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão

XVIII Exame de Ordem - FGV - Ação popular

XVII Exame de Ordem - FGV - Ação Direta de Inconstitucionalidade

XVI Exame de Ordem - FGV - Ação Direta de Inconstitucionalidade

XV Exame de Ordem - FGV - Mandado de Segurança com pedido de liminar

XIV Exame de Ordem - FGV - Recurso Ordinário Constitucional em MS para o STF

XIII Exame de Ordem - FGV - Adin

XII Exame de Ordem - FGV - Recurso Extraordinário

XI Exame de Ordem - FGV - Mandado de Segurança

X Exame de Ordem - FGV - Recurso Extraordinário

IX Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Ação Ordinária (dúvida sobre o cabimento de Mandado de Segurança)

VIII Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Recurso Extraordinário

VII Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Ação Direta de Inconstitucionalidade

VI Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Ação Popular

V Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Ação Ordinária com pedido de tutela antecipada ou mandado de segurança com pedido de liminar (são duas repostas por conta de uma falha grotesca no enunciado e muitas reclamações dos candidatos)

IV Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Recurso ordinário em mandado de segurança (CF, Art. 105, II, b) de competência do STJ

2010.3 (FGV) ? Habeas-data

2010.2 (FGV) ? Mandado de Segurança com pedido liminar

2010.1 (Cespe/UnB) ? Mandado de Segurança Coletivo com pedido liminar

2009.3 (Cespe/UnB) ? Ação popular com pedido liminar

2009.2 (Cespe/UnB) ? Ação popular com pedido liminar

2009.1 (Cespe/UnB) ? Mandado de Segurança com pedido liminar

2008.3 (Cespe/UnB) ? Mandado de Injunção

2008.2 (Cespe/UnB) ? Ação Direta de Inconstitucionalidade

2008.1 (Cespe/UnB) ? Mandado de Segurança

2007.3 (Cespe/UnB) ? Reclamação Constitucional com pedido liminar

2007.2 (Cespe/UnB) ? Mandado de Segurança preventivo coletivo

2007.1 (Cespe/UnB) ? Habeas Corpus

Direito Empresarial

XX Exame de Ordem ? FGV (Reaplicação em Salvador) - Apelação

XX Exame de Ordem - FGV - Ação Renovatória

XIX Exame de Ordem - FGV - Pedido de recuperação judicial

XVIII Exame de Ordem - FGV - Apelação

XVII Exame de Ordem - FGV - Pedido (ou Requerimento) de Extinção das Obrigações do Falido

XVI Exame de Ordem - FGV - Pedido de Falência ou Ação de Execução por Título Extrajudicial

XV Exame de Ordem - FGV - Ação de prestação de contas

XIV Exame de Ordem - FGV - Ação de Execução

XIII Exame de Ordem - FGV - Contestação ao Requerimento de Falência

XII Exame de Ordem - FGV - Ação de Dissolução Parcial de Sociedade

XI Exame de Ordem - FGV - Recurso Especial

X Exame de Ordem - FGV - Ação de Restituição

IX Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Agravo de Instrumento (dúvida quanto ao cabimento de apelação)

VIII Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Habilitação de Crédito Retardatária, com fundamento no art. 10, caput, da Lei 11.101/05 ou Impugnação à relação de credores

VII Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Execução de título judicial

VI Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Contestação

V Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Réplica (A réplica sequer estava prevista no edital. Após uma boa polêmica, agora está)

IV Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Petição Inicial relativa à ação de execução

2010.3 (FGV) ? Habilitação de Crédito Retardatária, Artigo 9º e § 4º do artigo 10 ? Lei 11.101/2005, procuração, CPC e estatuto da OAB.

2010.2 (FGV) ? Petição inicial de ação ordinária, com fundamento no artigo 1.013, § 2º do Código Civil

2010.1 (Cespe/UnB) ? Ação Renovatória de locação

2009.3 (Cespe/UnB) ? Embargos de terceiros

2009.2 (Cespe/UnB) ? Ação revocatória

2009.1 (Cespe/UnB) ? Ação monitória

2008.3 (Cespe/UnB) ? Réplica à Contestação

2008.2 (Cespe/UnB) ? Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo

2008.1 (Cespe/UnB) ? Ação cautelar inominada de sustação de protesto com pedido de liminar

2007.3 (Cespe/UnB) ? Contestação

2007.2 (Cespe/UnB) ? Ação de dissolução de sociedade

2007.1 (Cespe/UnB) ? Ação condenatória de obrigação de não fazer cumulada com perdas e danos

Direito Penal

XX Exame de Ordem ? FGV (Reaplicação em Salvador) - Alegações Finais, na forma de memoriais

XX Exame de Ordem - FGV - Aelgações finais por memoriais

XIX Exame de Ordem - FGV - Contrarrazões de apelação

XVIII Exame de Ordem - FGV - Recurso de apelação

XVII Exame de Ordem - FGV - Alegações Finais por Memoriais

XVI Exame de Ordem - FGV - Agravo em Execução

XV Exame de Ordem - FGV - Queixa Crime

XIV Exame de Ordem - FGV - Memoriais Finais

XIII Exame de Ordem - FGV - Recurso de apelação, com fundamento no artigo 593, I do CPP

XII Exame de Ordem - FGV - Apelação - 593, I, CPP

XI Exame de Ordem - FGV - Recurso em sentido estrito

X Exame de Ordem - FGV - Revisão Criminal e Justificação

IX Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Memoriais

VIII Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Resposta à acusação, prevista no artigo 396 do CPP (e/ou art. 396-A do CPP)

VII Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Apelação como assistente da acusação

VI Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Petição de relaxamento de prisão, fundamentado no art. 5º, LXV, da CRFB/88, ou art. 310, I, do CPP

V Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Apelação, com fundamento no Art. 593, I, do CPP.

IV Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Apelação, com fundamento no artigo 593, I, do Código de Processo Penal

2010.3 (FGV) ? Recurso em Sentido Estrito, na forma do art. 581, IV, do Código de Processo Penal

2010.2 (FGV) ? Resposta à Acusação, artigos 396 e/ou 396-A ou ?Defesa Previa?, ?Defesa Preliminar? e ?Resposta Preliminar? fundamentadas nos artigos 396 e/ou 396-A

2010.1 (Cespe/UnB) ? Memoriais ao juiz do tribunal do júri

2009.3 (Cespe/UnB) ? Queixa-Crime

2009.2 (Cespe/UnB) ? Memoriais

2009.1 (Cespe/UnB) ? Recurso em sentido estrito

2008.3 (Cespe/UnB) ? Resposta à Acusação

2008.2 (Cespe/UnB) ? Apelação

2008.1 (Cespe/UnB) ? Memoriais

2007.3 (Cespe/UnB) ? Memoriais

2007.2 (Cespe/UnB) ? Recurso de Apelação

2007.1 (Cespe/UnB) ? Recurso Ordinário Constitucional

Direito do Trabalho

XX Exame de Ordem ? FGV (Reaplicação em Salvador) - contrarrazões ao recurso ordinário

XX Exame de Ordem - FGV - Reclamação Trabalhista

XIX Exame de Ordem - FGV - Recurso Ordinário

XVIII Exame de Ordem - FGV - Contestação

XVII Exame de Ordem - FGV - Contestação

XVI Exame de Ordem - FGV - Recurso Ordinário

XV Exame de Ordem - FGV - Recurso Ordinário

XIV Exame de Ordem - FGV - Reclamação Trabalhista

XIII Exame de Ordem - FGV - Embargos de terceiro e Embargos à Execução

XII Exame de Ordem - FGV - Reclamação Trabalhista

XI Exame de Ordem - FGV - Contestação

X Exame de Ordem - FGV - Ação de Consignação em Pagamento

IX Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Recurso Ordinário

VIII Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Contestação

VII Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Recurso Ordinário

VI Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Contestação

V Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Contestação

IV Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Contestação

2010.3 (FGV) ? Recurso Ordinário

2010.2 (FGV) ? Contestação

2010.1 (Cespe/UnB) ? Contestação

2009.3 (Cespe/UnB) ? Reclamação trabalhista sob o rito ordinário

2009.2 (Cespe/UnB)? Opção 1: Ação de consignação em pagamento endereçada ao juiz do trabalho

Opção 2: Reclamação Trabalhista cumulada com pedido de consignação em pagamento

2009.1 (Cespe/UnB) ? Recurso Ordinário

2008.3 (Cespe/UnB) ? Reclamação Trabalhista cumulada com pedido de Indenização por Danos Morais

2008.2 (Cespe/UnB) ? Contestação

2008.1 (Cespe/UnB) ? Contestação

2007.3 (Cespe/UnB) ? Contestação

2007.2 (Cespe/UnB) ? Reclamação trabalhista

2007.1 (Cespe/UnB) ? Contestação

Direito Tributário

XX Exame de Ordem ? FGV (Reaplicação em Salvador) - Apelação

XX Exame de Ordem - FGV - Embargo à Execução

XIX Exame de Ordem - FGV - Mandado de Segurança com Pedido Liminar

XVIII Exame de Ordem - FGV - Agravo do art. 557, § 1º, do CPC

XVII Exame de Ordem - FGV - Agravo de Instrumento

XVI Exame de Ordem - FGV - Apelação

XV Exame de Ordem - FGV - Exceção de pré-executividade

XIV Exame de Ordem - FGV - Mandado de Segurança Preventivo com Pedido Liminar

XIII Exame de Ordem - FGV - Exceção de pré-executividade

XII Exame de Ordem - FGV - Agravo de Instrumento

XI Exame de Ordem - FGV - Mandado de segurança com pedido de liminar

X Exame de Ordem - FGV - Agravo de Instrumento, Apelação, Recurso Inominado, Ação de Repetição de Indébito, Mandado de Segurança com Pedido de Liminar, Ação Anulatória e Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica (caso totalmente atípico!)

IX Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Mandado de Segurança

VIII Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Agravo de Instrumento

VII Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Mandado de segurança com pedido de liminar

VI Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Ação de repetição de indébito

V Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Ação de consignação em pagamento com previsão no Art. 164, I, do CTN.

IV Exame de Ordem Unificado ? FGV ? Cabível o mandado de segurança com pedido de liminar, ante o abuso de poder da autoridade coatora. Cabível igualmente ação anulatória com pedido de antecipação de tutela.

2010.3 (FGV) ? Embargos à Execução Fiscal

2010.2 (FGV) ? Embargos à Execução Fiscal

2010.1 (Cespe/UnB) ? Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com Ação de Repetição de Indébito e pedido de antecipação de tutela

2009.3 (Cespe/UnB)? Opção 1: Impetração de Mandado de Segurança endereçado à Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Opção 2: Ajuizamento de ação ordinária com pedido de tutela antecipada endereçado à Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo

2009.2 (Cespe/UnB) ? Ação anulatória de lançamento tributário

2009.1 (Cespe/UnB) ? Ação de repetição de indébito cumulada com Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária

2008.3 (Cespe/UnB) ? Ação anulatória de lançamento tributário com pedido de tutela antecipada

2008.2 (Cespe/UnB) ? Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária com pedido de tutela antecipada

2008.1 (Cespe/UnB) ? Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito e com pedido de tutela antecipada

2007.3 (Cespe/UnB) ? Contestação

2007.2 (Cespe/UnB) ? Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito

2007.1 (Cespe/UnB) ? Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito