Segunda, 12 de junho de 2017
Tem um ano que venho escrevendo aqui sobre as reformas no ensino superior e, em particular, no ensino jurídico, com seu natural impacto no mercado e no Exame de Ordem, pautas rotineiras do Blog Exame de Ordem.
Muito do que alertei está se concretizando. A publicação de junho de 2016 sobre essa movimentação das faculdades privadas e do CNE de tentar tornar o custo operacional do curso de Direito mais barato e assim aumentar a lucratividade das mantenedoras:
Possível nova proposta para o curriculum da graduação em Direito no Brasil é assombrosa!
E o que foi antecipado aqui acabou por se concretizar:
Exclusivo: Principais pontos da proposta da nova diretriz dos cursos de Direito
O sombrio futuro do mercado e ensino jurídico no país
O futuro da prova da OAB: as novas disciplinas do Exame de Ordem
Audiência sobre o novo marco do ensino jurídico foi (quase) inútil
Análise pontual da proposta para as novas diretrizes do curso de Direito
Na última terça-feira ocorreu no CFOAB mais um debate sobre a reforma do ensino jurídico, as discussões não foram das melhores, pois foi grande a tensão entre os professores e membros da OAB contra o representante do CNE, que se retirou ainda no começo do evento, em uma decisão que foi duramente criticado no momento.
Isso só evidenciou ainda mais uma constatação clara já derivada de outros eventos: O MEC e o CNE não querem diálogo com a OAB! Os representantes do CNE e do MEC são figurinhas carimbadas em eventos da ABMES - Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior - entidade criada pelos representantes de faculdades privadas, mas relutam imensamente em dialogar com a OAB.
E não surpreende, pois a Ordem se coloca abertamente contra os projetos e ideias da ABMES que encontrou, curiosamente, imenso eco no CNE e no MEC.
Ainda nesta semana tratarei com mais detalhes sobre como anda esta discussão e o que está destinado ao ensino superior jurídico como um todo. Mas, antes quero abordar duas informações recebidas por mim que evidenciam a gravidade do atual momento e do que está para acontecer com a graduação jurídica.
A primeira, não muito surpreendente, é que o CNE quer encerrar as mudanças no ensino jurídico em no máximo mais 2 meses. Ou seja, o relógio está girando rapidamente, e simplesmente o CNE e o MEC não estão dispostos a debater nada com ninguém, especialmente com a OAB. As mudanças visam tão somente atender a pauta do empresariado do ensino superior e nada mais.
A qualidade do ensino, que fique claro, está sendo manifestamente ignorada neste processo.
A segunda informações é de que está forte a articulação para o MEC liberar a graduação à distância (o famoso EAD) para o curso de Direito. Eu estou falando da possibilidade do curso de Direito vir a ser 100% a distância.
Não se trata de um boato ou de uma suposição: efetivamente querem isso!
Caso o MEC autorize, o impacto disto no ensino jurídico será brutal, ESPECIALMENTE para os professores das graduações.
Estes, sem a menor sombra de dúvidas, serão demitidos em massa!
Um grande grupo da educação superior poderá ministrar a mesma aula para todos os alunos da rede. Para que ter muitos professores se apenas um é o suficiente?
Não se trata de alarmismo: ou os professores se mobilizam ou o empresariado da educação vai implementar o ensino jurídico à distância, isso com o manso aval do MEC e do CNE.
E não, não estão tendo a menor preocupação com a questão pedagógica. A preocupação é tão somente com o caixa e a lucratividade.
Ainda nesta semana venho com mais informações.