Governo de Sergipe abre concurso para advogado e oferece salário de FOME!

Quarta, 6 de novembro de 2013

Pedinte

Realmente a remuneração para a classe dos advogados está passando por um IMENSO inferno astral. Até o Estado, que costuma remunerar bem acima da média da iniciativa privada os seus servidores, está matando na unha seus futuros advogados.

O Portal G1 de Sergipe trouxe uma notícia interessante sobre a abertura processo seletivo que disponibilizará duas vagas no cargo de advogado do quadro efetivo da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro).

De acordo com a gerente geral de Recrutamento e Movimentação de Servidores do Governo de Sergipe, a remuneração inicial oferecida para o cargo é de R$ 969,44 para jornada de seis horas diárias e 30 horas semanais. Se o expediente for prorrogado por mais duas horas diárias, a remuneração pula para R$ 1.357,54. São oferecidas também outras vantagens, como anuênio, auxílio alimentação, auxílio creche, auxílio em caso de filho excepcional e avaliação curricular a cada dois anos para efeito de progressão salarial.

Trata-se de um salário IRRISÓRIO para quem tem formação jurídica e ainda vai ocupar um cargo público. E nem se trata de um concurso de uma prefeitura do interior, com pouco recursos, e sim um concurso realizado pelo próprio estado de Sergipe.

Ontem mesmo eu vi uma amiga oferecendo um estágio na empresa em que ela trabalha, em São Paulo. Valor da bolsa? R$ 1.890,00 por mês, mais vale refeição de R$ 20/mês, plano de saúde médico e odontológico e seguro de vida.

É um estágio, nada além.

A média salarial no Brasil hoje para os jovens advogados é de R$ 1.200,00, não muito acima da média dos valores pagos para estagiários, que oscila entre R$ 600,00 a R$ 800,00.

Semana retrasada escrevi sobre a precarização dos salários oferecidos na iniciativa privada, em especial para os chamados "advogados audiencistas", que estão ganhando R$ 20,oo (vinte reais) em audiências de Juizados Especiais.

O fundo do poço: a realidade de um mercado em que um advogado recebe R$ 20,00 para fazer uma audiência

Eu sinceramente não consigo visualizar um contra-argumento que justifique uma remuneração tão baixa neste caso, EXCETO se formos considerar que a percepção da remuneração dos advogados, pelo mercado, tenha contaminado também a administração pública. É como se o profissional da advocacia fosse visto também pelo Poder Público, como uma commodity, peça abundante e fácil de ser substituída. E olha que aqui o advogado ainda tem de passar pelo concurso em si, e só duas míseras vagas estão sendo oferecidas.

É muito desprestígio para a classe inteira. E, mais do que isso, grave reflexo das condições atuais oferecidas pelo mercado, aqui considerado como um todo, para os profissionais da advocacia.

Talvez os concursados possam ter seus próprios processos neste caso, e essa é uma possibilidade grande, mas mesmo assim não é possível deixar de notar o mais absoluto e manifesto reflexo do que tem acontecido com os advogados, em especial aqueles que estão no início de carreira.

Não preciso nem mencionar aqui quanto é a remuneração inicial de concursados para os Tribunais de um modo geral, nos cargos de técnicos e analistas na área judiciária.

Sim! O Poder Judiciário tem seu próprio orçamento, mas o Poder Executivo não precisa também jogar a remuneração aos patamares praticados pela iniciativa privada.

Em suma: está tudo muito ruim, muito mesmo.

P.S. Nem preciso dizer que a concorrência pelas duas vai ser grande, apesar da remuneração.