A OAB sobre o Exame de Ordem: "É hora de adotar medidas impopulares"

Acabei de encontrar uma notícia, publicada no site da OAB/PR, que dá uma explicação política corroborando com a análise extraída por mim a partir das mudanças impostas na prova objetiva da OAB.

Ou seja: a análise feita pelo Blog recentemente está correta.

A prova da OAB mudou, e a Ordem também

OAB impõe um forte reposicionamento no Exame de Ordem

Isso significa que o Exame de Ordem está tendo seu grau de dificuldade aumentado, e o está de forma deliberada por uma decisão política da entidade, e não somente da coordenação da prova.

O pano de fundo é simples: a atual grande quantidade de advogados e a perspectiva de uma nova onda de expansão dos cursos de Direito pelo país colocaram a OAB na defensiva.

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A Ordem reconhece que perdeu a briga com o Conselho Nacional de Educação e com o Ministério da Educação, e resolveu jogar a toalha: a expansão do ensino jurídico vem aí, e deverá ter início ainda neste semestre.

Qual o instrumento de controle que sobrou nas mãos da OAB? O Exame de Ordem!

Agora leiam a notícia abaixo, publicada no último dia 4/08 no site da OAB/PR, e prestem atenção nas partes negritadas:

Um milhão de advogados no país é ?insanidade?

O número de advogados no mercado de trabalho e a desvalorização da profissão foram apontados como o grande drama da advocacia na atualidade pelos presidentes de Seccionais Luiz Viana, da Bahia, e Felipe de Santa Cruz, do Rio de Janeiro, na VI Conferência Estadual da Advocacia. O painel dos presidentes abriu os trabalhos do Conselho Pleno da OAB Paraná, que se reuniu durante a conferência para deliberar também sobre alguns temas institucionais. A sessão contou com a participação do secretário-geral adjunto do Conselho Federal, Ibaneis Rocha.

Ao abrir os trabalhos, o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha falou da honra de sediar um evento como a IV Conferência, com recorde no número de inscrições. ?Foram três dias de muito aprendizado e principalmente um repensar sobre a advocacia. Nos propusemos neste evento a fazer uma prévia do que vai ser debatido, no final do ano, na conferência nacional?, disse Noronha.

Luiz Viana iniciou sua palestra destacando a percepção que os dirigentes de outras seccionais têm em relação à OAB do Paraná. ?Vocês não têm noção da bancada extraordinária do Conselho Federal e da qualidade da representação paranaense no cenário nacional. O presidente Noronha sempre traz algo de conteúdo e de qualidade para as nossas discussões?, revelou.

Para Viana, a advocacia vive hoje a maior crise de sua história. ?É uma insanidade ter mais de um milhão de advogados. Esse crescimento geométrico de advogados gera uma série de problemas seriíssimos?, disse o presidente. Segundo ele, na Bahia, 80% da advocacia está ?pauperizada?.

Para Felipe de Santa Cruz, é hora de adotar medidas impopulares, sob pena da Ordem ser transformada num ?sindicatão?, formada por profissionais proletarizados , vítimas de um estelionato educacional. ?Esse sindicatão vai abandonar o histórico da OAB de cidadania e direitos humanos?.

Na sequência, Noronha deu início às discussões da pauta, começando pela apresentação de uma pesquisa científica encomendada pela Seccional para ter um diagnóstico da situação da advocacia no Paraná. O conselheiro Luiz Fernando Casagrande Pereira apresentou um parecer da comissão para proposição de medidas de fiscalização e sanção de captação irregular de clientela por meio de grandes empresas. Noronha apresentou os projetos de ampliação, reestruturação e construção de sedes, e divulgou as estatísticas do Tribunal de Ética e Disciplina, da Câmara de Seleção e da Câmara de Direitos e Prerrogativas.

Fonte: OAB/PR

A frase "é hora de tomar medidas impopulares" significa apenas uma coisa: tornar o Exame de Ordem ainda pior. E estamos testemunhando isto em primeira mão.

O Exame é o único filtro disponível para a OAB regular o acesso aos seus quadros. O outro seria conter o aumento no número de vagas nas mãos das faculdades de Direito, mas esta briga está perdida para o MEC.

Ontem escrevi que a OAB havia perdido o receio de ser avaliada por um péssimo percentual de aprovação, de forma oposta ao que aconteceu no XXI Exame, quando tivemos duas anulações de ofício para a imagem da ordem não ficar feia.

A OAB perdeu de verdade o medo de reprovar porque não lhe resta mais alternativas diante do imenso número de estudantes e bacharéis em Direito.

E pelas palavras do presidente da OAB/RJ, corroborada pelo presidente da OAB/BA (ambos politicamente muito fortes dentro da Ordem), a posição política da entidade em relação ao Exame de Ordem mudou.

Para a OAB, ou o filtro chamado Exame de Ordem aperta ou a entidade vai virar um "sindicatão", proletarizado e apequenado.

O XXIII Exame de Ordem é um marco, no sentido de representar uma guinada na forma como a prova é elaborada. Daqui em diante esse será o padrão.

Preparem-se para isto.