Detalhes da petição inicial da ação de improbidade do MPF contra ex-dirigentes da OAB/DF

[caption id="attachment_47373" align="aligncenter" width="660"] Imagem: Valter Zica[/caption]

No início de 2007 foram descobertas, no âmbito da OAB/DF, fraudes no Exame de Ordem 2006.3. Lembro-me disto muito bem porque foi neste Exame em que fui aprovado.

Lembro-me também que eu, em conjunto com muitos outros advogados aprovados naquela edição, formamos um grupo para defender os nossos interesses, pois o Ministério Público Federal havia ajuizado uma Ação Civil Pública para anular TODO o Exame 2006.3.

Aquilo fez do meu ano de 2007 um pequeno inferno. Por conta da fraude de terceiros eu perderia a minha carteira. Para fugir deste problema, resolvi fazer o Exame de Ordem 2008.1 e me livrar de uma vez desse aborrecimento.

E assim nasceu o Blog Exame de Ordem, em 13 de abril de 2008.

Ou seja: a fraude neste Exame, curiosamente, foi a semente do Blog.

Fui aprovado naquela edição só para depois o MPF acabar desistindo do pedido de anulação completa do Exame 2006.3.

De toda forma, aquele episódio marcou profundamente a OAB/DF, em especial seu aspecto político. Podemos dizer que houve um sério embate no âmbito da entidade. A dimensão dele vocês podem compreender clicando nos links abaixo, de matérias bastante completas sobre o caso, com muitos, mas muitos detalhes da verdadeira guerra interna ocorrida nas entranhas da entidade:

G1 - OAB-DF constata fraude no exame de agosto de 2006

Revista Istoé - Fraude na OAB

Correio Braziliense/Migalhas - Rede de intrigas na OAB/DF - Matéria do jornal Correio Braziliense

Não só o caso teve repercussão nacional como foi, tal como eu disse, uma pequena guerra no âmbito da classe aqui no DF.

Ontem o site Jota publicou uma matéria que representaria o início do desfecho deste caso: o ajuizamento de uma ação de improbidade administrativa contra os supostos responsáveis pelas fraudes.

MPF denuncia ex-integrantes da cúpula da OAB-DF por irregularidades no Exame de Ordem

Evidentemente é um assunto de interesse para a classe, e ontem mesmo comecei a diligenciar para conseguir a inicial desta ação.

E hoje eu a consegui.

Vamos então dar uma olhada em alguns pontos da inicial da Ação de Improbidade.

A ação foi ajuizada em desfavor das seguintes pessoas:

A ex-presidente Estefânia Viveiros e os ex-dirigentes Antônio Ribeiro, Bernardo Pimentel, Everardo Alves, Frederico Henrique Alves, Jorge Amaury Maia, José Augusto Pinto, José Eymard, Normando Augusto Cavalcanti, Paulo Roberto Moglia, Priscilla de Almeira e Severino de Sousa, atual vice-presidente da entidade.

No corpo da ação o MPF afirma que as fraudes não ficaram adstritas somente ao Exame 2006.3, De acordo com as perícias indicadas na inicial, as fraudes teriam ocorrido em TODAS as edições de 2004, 2005 e 2006. Ou seja: foram NOVE edições do Exame de Ordem da OAB supostamente fraudadas.

Página 3 da inicial:

Página 4:

O MPF apontou uma série de falhas na condução dos certames, elencando-os em sequência, tal como restou apurado no Inquérito Civil aberto para investigar os fatos.

Páginas 5 e 6:

No trecho abaixo o MPF acusa a OAB/DF de não corrigir as irregularidades apontadas ao longo de 3 anos.

Página 11 da inicial:

Para o MPF, as falhas na segurança era uma ferramenta para que as fraudes pudessem ser implementadas. Página 12:

Na inicial tem uma relação de candidatos beneficiados com as supostas fraudes (71 ao todo), cada um com o tipo respectivo de fraude. Aparentemente, pela leitura completa da inicial, cada aprovado teve sua prova devidamente periciada pela Polícia Federal.

Como esses candidatos não constam no pólo passivo da ação, vou me abster de colocar seus nomes aqui. Vejam os tipos de supostas fraudes utilizadas para aprovar alguns destes candidatos, segundo o MPF. Páginas 20 e 21: O MPF assevera que as fraudes foram muito além daquelas confessadas pela então responsável pela área de Direito Penal, Priscila Antunes, responsável por explicar como funcionava o esquema em seus depoimentos à Justiça, mencionados em várias oportunidades ao longo da inicial. Em outro ponto da petição, o MPF alega que a gestão da OAB/Df dificultou o andamento das investigações. Páginas 24, 25, 26 e 27:

A partir deste ponto a inicial passa a tratar da individualização das condutas dentre aqueles responsabilizados na ação.

Como o rol é extenso, ocupando a maior parte do documento, não vou declinar todas as acusações sob pena de tornar esta publicação gigantesca.

Mas, em regra, todas as acusações estão estribadas em prova pericial, identificando candidatos e respectivos responsáveis pelas supostas adulterações.

Vamos aos pedidos da ação.

Páginas 78 e 79:

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Muito bem!

As acusações do MPF são muito sérias e, em função da quantidade de responsabilizados, a ação deve durar muitos anos até o seu desfecho final.

De toda forma, vamos acompanhar essa história até o seu fim.