Curso de tecnólogo jurídico: a última cartada da OAB

Quarta, 27 de setembro de 2017

Curso de tecnólogo jurídico: a última cartada da OAB

Ontem foi publicado no site do CFOAB uma notícia bem interessante contra o curso de tecnólogo jurídico; a Ordem está tentando mudar a nomenclatura do curso.

Ou seja, a ideia inicial de simplesmente barrar a criação do curso de tecnólogo jurídico parece ter sido abandonada. Isso se o CNE e o MEC o criem usando um outro nome que não o "jurídico".

Não que a Ordem tenha jogado a toalha. Mas sim está agindo de forma estratégica diante de um empresariado sedento por de lucros.

O governo Temer tem se caracterizado por ser bem condescendente com a iniciativa privada em sua gestão. E não tem se preocupado muito com a qualidade do que é feito.

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No caso do ensino superior, a lógica do lucro tem obliterado a menor das preocupações com a qualidade.

A OAB, neste jogo, tem servido de barreira para conter a ânsia de expandir a quantidade de cursos jurídicos. E, principalmente, a lucratividade do empresariado da educação. Mas a Ordem está sozinha, e ela não pode tudo.

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O curso de tecnólogo jurídico vai sair do papel, sem dúvida. A notícia abaixo mostra claramente que o MEC "lavou as mãos". A OAB agora tenta limitar ao máximo o tamanho do estrago. E, para isto, trabalha com a ideia de excluir o nome de curso jurídico na criação do curso de tecnólogo.

Eu não tenho muitas esperanças quanto a isto, e a questão tende a ser judicializada pela própria OAB. O apelo comercial da terminologia "jurídico" no curso de tecnólogo jurídico é grande demais para ser abandonado. Quem comercializa ações na bolsa de valores e tem a educação como produto vai resisttir a essa tentativa.

Ainda neste ano o martelo será batido.

Confiram a notícia do site da OAB.

OAB entende que curso que pretendem criar tem nomenclatura imprópria

A OAB Nacional reuniu-se nesta terça-feira (26) com o Ministério da Educação para debater questões relacionadas à criação dos cursos de tecnólogo em serviços jurídicos. O encontro veio após a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de aperfeiçoar a política regulatória dos cursos superiores da área jurídica e que trabalhou durante 120 dias. A Ordem participou do grupo e se opôs a alguns dos pontos propostos no relatório.

?Respeitamos as instituições e estamos aqui para contribuir com nossa experiência, mas esperávamos outra resposta do Ministério em relação às nossas preocupações e ponderações. A OAB está firme no propósito de enfrentar essa matéria, seja judicialmente ou perante as instâncias administrativas, no sentido de que o curso não leve nomenclatura inadequada do que realmente é?, afirmou o vice-presidente da OAB, Luís Cláudio Chaves.

Após exame pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, o relatório será encaminhado ao Conselho Nacional de Educação, que iniciará o debate e definirá o assunto. A tramitação de pedidos de autorização destes cursos continua suspensa, desde abril, após diálogo entre OAB e MEC.

A Ordem criticou duramente o nome do curso, ?curso superior em tecnologia de gestão de serviços jurídicos notariais?, pois pode confundir quem busca a formação. ?Se é um curso tecnológico de formação para administração e gestão para escritórios e cartorários, a nomenclatura ?serviços jurídicos? dá a impressão de que a pessoa pode exercer atividades próprias do advogado ou do estagiário, que é a assessoria jurídica. Isso é absolutamente impróprio e induz os alunos ao erro, inclusive causando estragos ao estado democrático de direito?, explicou.

?Uma das lutas da Ordem é a qualidade do ensino jurídico, que se verifica sobretudo neste longo trabalho que fazemos ao longo do MEC não só para qualificar as instituições de ensino superior, como também os professores?, continuou Luís Cláudio.

?É legítima e pontual a preocupação da Ordem e necessária para o debate do ensino superior. O relatório será encaminhado ao Conselho Nacional de Educação, que auxiliará o MEC na distinção do objetivo e do escopo da formação desse tecnólogo?, afirmou o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Henrique Sartori de Almeida Prado.

Curso de tecnólogo jurídico:

Durante a reunião, Sartori frisou que os cursos não têm como objetivo confundir a atuação destes profissionais com os advogados ou estagiários de direito, pois o foco é mais na área de administração e gestão.

?O relatório também traz a sugestão de disciplinas introdutórias do direito e da administração de empresas, uma vez que é a atuação de um advogado é pautada pelo Estatuto da Advocacia. Não trazer essa confusão ou desanuviar qualquer dúvida foi um dos objetivos do grupo de trabalho?, completou.

Para o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Marisvaldo Cortês, é preocupante a existência desses cursos. ?Preocupa muito a Ordem a maneira como este tema está caminhando e sua rapidez?, afirmou na reunião.

Também participaram da reunião o gerente de Assessoramento às Comissões da OAB, Tarcizo Nascimento, o chefe de gabinete da Secretaria do MEC, Rubens de Oliveira Martins, e o diretor de política regulatória do MEC, Michel Zanoni Camargo.

Fonte: OAB