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O compliance chegou ao Exame de Ordem

compliance chegou ao exame de ordem

Comply, em inglês, significa “agir em sintonia com as regras”. A partir disto já dá para ter ideia do que significa compliance.

Compliance significa agir em absoluta conformidade com as normas, controles e todas as políticas definidas para um negócio. É a atividade de assegurar que a empresa está cumprindo à risca todas as imposições dos órgãos de regulamentação, dentro de todos os padrões exigidos de seu segmento.

E isso vale para as esferas trabalhista, fiscal, contábil, financeira, ambiental, jurídica, previdenciária, ética, etc.

Em tempos de Lava-Jato e de uma uma moralidade pública corroída, a OAB resolveu inserir este tema no Exame de Ordem pela primeira vez. E fez muito bem. É uma abordagem que precisa chegar nas graduações, e inseri-la no Exame de Ordem é uma boa forma de influenciar as faculdades.

Compliance é o futuro!

A regra surgiu ontem no edital do XXV Exame de Ordem, na parte destinada à disciplina Direito Administrativo na 2ª fase.

Edital do XXV Exame de Ordem

Poderíamos perguntar se o compliance será objeto de análise agora na primeira fase. Eu ousaria dizer que não. Parece-me bem adstrito à segunda fase de Administrativo em um primeiro momento, sem “contaminar” a prova objetiva.

A reforma trabalhista, por seu turno, será diferente. Afetou um ramo importante para o Exame de Ordem é sua chegada há muito é aguardada. O compliance entrou de mansinho na prova, e a OAB sabe que os candidatos não estudam essa matéria ordinariamente.

Claro! Posso estar enganado quanto a isto, mas acredito na correção do raciocínio.

De uma forma ou de outra o tema em algum momento será cobrado, e todos os candidatos terão de estudar isso. Os administrativistas agora, e os demais em breve.

Maurício Gieseler

Advogado em Brasília (DF), este blog é focado nas questões que envolvem o Exame Nacional da OAB, divulgando informações e matérias atualizadas, além de editoriais, artigos de opinião e manifestações que dizem respeito ao tema. Colocamos, também, a disposição de nossos visitantes provas, gabaritos, dicas, análises críticas, sugestões e orientações para quem pretende enfrentar o certame. Tudo sobre o Exame de Ordem você encontra aqui.

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