Brasil ganha 159 advogados por dia

Vamos fazer a matemática! Do dia 18 de novembro de 2016, quando atingimos a fabulosa marca de 1 milhão de advogados (na realidade foram 1.000.036 advogados), até hoje, dia 11 de agosto de 2017, quando já temos oficialmente 1.043.180 advogados, a OAB acrescentou em seus quadros mais 43.144 inscritos.

Isso significa dizer que todo dia são acrescidos mais 159 advogados inscritos nos quadros da OAB, isso contando sábados, domingos e feriados.

É um ritmo assombroso de crescimento dos quadros da Ordem.

A ficha da OAB caiu para a gravidade desta realidade, e o Exame de Ordem já está passando por um arrocho, em uma tentativa de frear essa expansão:

A OAB sobre o Exame de Ordem: ?É hora de adotar medidas impopulares?

Não é possível saber quantos destes mais de 1 milhão de advogados efetivamente exercem a advocacia. Há uma estimativa aproximada sugerindo que apenas 30% deste total está fora do mercado, mas trata-se de uma percepção derivada de observações empíricas e conversas com dirigentes da Ordem, sem nenhuma base consistente.

Entretanto, um crescente número de desistentes buscam outros caminhos em função das dificuldades encontradas para se garantir um espaço no disputado mercado da advocacia.

As raízes do crescimento vertiginoso do número de advogados encontram-se no início do governo de Fernando Henrique Cardoso, mais precisamente no ano de 1995, quando teve início um processo de transferir para a iniciativa privada boa parcela de responsabilidade pela educação jurídica superior como um todo, incluindo aí o ensino jurídico.

E a escalada foi impressionante!

O ensino superior ? especificamente o privado - passou a ser dominado pelo mais amplo e irrestrito espírito mercantilista. Durante a  XXII Conferência Nacional dos Advogados Brasileiros, ocorrida no Rio de Janeiro, tive a oportunidade de acompanhar pessoalmente  o décimo painel do evento - "o Ensino Jurídico, Advocacia e Sociedade" - apresentado pelo ex-presidente da OAB, Dr. Ophir Cavalcante, cujo tema foi a "Essencialidade do Exame de Ordem."

Naquela oportunidade o Dr. Ophir retratou com detalhes como se deu a evolução do número das faculdades de Direito de 1995 até outubro de 2014. A expansão foi registrada da seguinte forma:

1995 ? 165 faculdades de Direito

2001 ? 505 faculdades de Direito

2014 ? 1284 faculdades de Direito

A partir de 2014 passei a acompanhar a abertura de faculdades de Direito remanescentes , mesmo após o acordo da OAB com o MEC para impedir a abertura de mais instituições, e certamente hoje temos 1.308 faculdade de Direito em funcionamento.

Isso representa um crescimento de 792,72% em 21 anos. Trata-se de uma expansão verdadeiramente assombrosa, considerando que a qualidade do ensino médio no país não melhorou para o ensino superior acomodar tantos novos universitários.

As consequências são estas:

A "geração do diploma perdido", ou, como o Brasil fabrica profissionais que não sabem trabalhar

Estudantes de Direito têm deficiências do ensino básico

Com diploma e sem português: recém-formados escrevem ?egnorancia?, ?precarea? e ?bule? (bullying) no Enade

O ex-presidente Ophir fez questão de desconstruir uma informação que vem circulando há algum tempo e que não corresponderia a verdade: que o Brasil teria mais faculdades de Direito do que o resto da soma dos demais países.

A China sozinha teria 987 cursos de Direito, para uma população de 1,5 bilhões de habitantes. Já o Brasil teria (na época) 1.284 cursos para uma população de 200 milhões de pessoas. Aí sim residira a discrepância, pois proporcionalmente existem faculdades demais de Direito no Brasil.

Isso representa, em termos práticos, o seguinte contingente de estudantes e examinandos:

1 - 282 mil novos estudantes ao ano

2 - 125 mil examinandos a cada ano.

O impacto deste crescimento na quantidade de advogados é manifesto.

Ano passado a FGV divulgou o número de aprovados entre o II e o XVII Exame de Ordem. Foram 360 mil:

Entre o II e o XVII Exame passaram-se 5,4 anos. Ou seja, em pouco mais de 5 anos foram 360 mil aprovados na OAB.

No atual ritmo chegaremos a marca de 2 milhões de advogados em 17 anos. Mas este "atual" ritmo vai ser mudado em breve!

Dentro de 2 meses virá a mudança no marco do ensino jurídico, e o número de alunos do curso de Direito vai crescer ainda mais:

Vem aí a graduação em Direito 100% EAD

Novas diretrizes curriculares do curso de Direito: confiram a integra do documento

Audiência sobre o novo marco do ensino jurídico foi (quase) inútil

Análise pontual da proposta para as novas diretrizes do curso de Direito

Não tenho como precisar o tamanho da expansão, mas certamente chegaremos a 2 milhões de advogados em bem menos de 17 anos.

Ainda assim, a área jurídica ainda tem grande prestígio no imaginário dos estudante do ensino médio:

Curso de Direito é o preferido entre estudantes do ensino médio

Direito concentra o maior número de estudantes universitários do Brasil

A advocacia tem diante de si imensos desafios. O dia de hoje é, principalmente, de reflexão. A Ordem, e afirmo isso sem medo algum, tem como principais ameaças o MEC e o empresariado da educação, que não pensam em outra coisa se não do que aumentar, sem critério algum, o número de universitários. Isso já está impactando fortemente o mercado, e impactará muitíssimo mais em breve.